O líder do PS/Açores defendeu hoje que o Governo Regional deve avançar com uma “solução imediata” para o atraso das transferências de verbas para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPPS) e Misericórdias do arquipélago.
Citado em comunicado, Francisco César defende que, “enquanto a transferência não é regularizada”, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “tem a obrigação de avançar com uma solução imediata”, adiantando às instituições “o valor correspondente aos duodécimos que falta receber”.
Esse adiantamento permitiria o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários das IPSS e Misericórdias, evitando um cenário “indigno e incompreensível”, acrescenta o líder do PS/Açores, que visitou hoje a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, na ilha de São Jorge.
Insistindo que a “falta de resposta” da República e do Governo Regional é “grave e insustentável”, Francisco César, que é também deputado na Assembleia da República, adiantou que vai questionar na próxima semana a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os motivos do atraso e a falta de cumprimento dos compromissos assumidos com os Açores.
Por seu turno, o grupo parlamentar do PS/Açores questionará o Governo Regional para saber por que motivo não está garantido o adiantamento das verbas, medida que considera “justa, urgente e necessária”, lê-se na nota.
Na quinta-feira, o presidente da Segurança Social dos Açores garantiu que “está a ser ultimado” o acordo que permitirá transferir mais de um milhão de euros para os vencimentos de novembro e subsídio de Natal de instituições sociais e Misericórdias.
“O Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais – Centros de Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS e Misericórdias” da região e está a ser ultimado o acordo de base, “que está para breve, para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025”, disse Eduardo Nicolau.
O presidente do Instituto da Segurança Social dos Açores referiu ainda que a verba de mais de um milhão de euros já serve para pagar o vencimento de novembro e o subsídio de Natal das três respostas sociais.