O grupo parlamentar do CHEGA Açores submeteu um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre os apoios sociais, habitacionais, educativos e de integração atribuídos a cidadãos imigrantes residentes no arquipélago, numa altura em que o partido assinala um aumento significativo da população imigrante nos Açores.
No documento, os deputados pretendem saber quantas pessoas e famílias imigrantes beneficiam atualmente de apoios sociais, bem como o tipo de apoios concedidos. O partido pergunta ainda se existem critérios de elegibilidade específicos para cidadãos imigrantes no acesso a habitação social, programas de renda apoiada, apoios ao arrendamento, programas de emprego e formação profissional, integração laboral, acesso a creches e ATL’s, ou prioridade no Serviço Regional de Saúde.
O CHEGA questiona também o montante global da despesa pública regional destinada a apoios sociais e programas específicos dirigidos a imigrantes, bem como os mecanismos de fiscalização aplicados para evitar eventuais sobreposições de apoios.
O líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, defende que o Governo Regional deve prestar esclarecimentos “de forma rigorosa e transparente” relativamente aos apoios atribuídos. Segundo o deputado, o objetivo não é “perseguir quem chega à Região”, mas garantir que “não há discriminações positivas face a quem aqui trabalha e faz os seus descontos e também enfrenta dificuldades”.
José Pacheco afirma ainda que é necessário assegurar que a Região dispõe de capacidade para integrar novos residentes “com responsabilidade e justiça social”.