O Governo dos Açores vai criar um Conselho Consultivo e uma Autoridade de Gestão para gerir a Rede de Áreas Marinhas Protegidas da região (RAMPA) que prevê a proteção de 30% do mar do arquipélago.
Entre as decisões do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira, está a aprovação do decreto legislativo da “composição e as normas de funcionamento” do Conselho Consultivo da RAMPA e da “orgânica da Autoridade de Gestão” para a gestão daquela rede.
Segundo o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a criação de uma Autoridade de Gestão prende-se como uma “questão operacional” para “aproveitar ao máximo o potencial deste processo”.
“É uma questão meramente operacional. Não acarretará qualquer novo encargo à região. Os dirigentes serão da administração pública regional, sem qualquer remuneração acrescida”, afirmou Duarte Freitas na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo em Ponta Delgada.
De acordo com o comunicado do executivo açoriano, a RAMPA vai ser “dotada de um órgão de gestão, denominado Autoridade de Gestão, que tem a natureza de serviço externo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar e pescas, dotado de autonomia administrativa”.
O Conselho do Governo Regional autorizou, também, a nova orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge e a abertura de um concurso no valor superior a três milhões de euros para equipamentos do Tecnopolo MARTEC, no âmbito da “investigação tecnológica nas ciências do mar”.
O decreto legislativo regional que adia para 2026 a entrada em vigor da nova rede de áreas marinhas protegidas nos Açores foi publicado em 09 de outubro em Diário da República, após uma decisão do plenário da Assembleia Regional.
Aprovada em outubro de 2024, a Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, que previa abranger 30% do mar do arquipélago, devia ter entrado em vigor no dia 30 de setembro.
A 30.ª Conferência das Nações Unidas do Clima (COP30) convidou o Programa Blue Azores para participar nos trabalhos como “reconhecimento internacional” do seu “trabalho pioneiro” através da RAMPA.
O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, uma proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores tendo por base um trabalho conjunto com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation, que permitiria aumentar para 30% as áreas marinhas protegidas (300 quilómetros quadrados), metade dos quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.