O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) disse hoje esperar que “sejam integralmente respeitados os acordos coletivos celebrados” com os trabalhadores das instituições sociais e das misericórdias dos Açores.
O SINTAP referiu em comunicado enviado à agência Lusa que todos os anos “tem conseguido negociar e fechar acordos coletivos” com a URIPSSA – União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e a URMA – União Regional de Misericórdias dos Açores, “que se têm traduzido em resultados remuneratórios e em outras matérias positivas” para os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das misericórdias.
“O ano de 2025 não foi exceção, tendo o acordo em vigor sido aplicado e integralmente cumprido por ambas as partes até ao momento, ao abrigo do princípio da boa-fé que sempre esteve presente e tem sido respeitado por todos”, acrescenta.
No entanto, “face ao alarme social gerado junto dos trabalhadores das IPSS/Misericórdias pelas recentes notícias que dão como possível o não pagamento dos subsídios de Natal destes trabalhadores por questões que são alheios aos mesmos”, o sindicato “rejeita e condena este tipo de notícias que põem em causa o direito ao salário constitucionalmente consagrado”.
O SINTAP “espera e reivindica […] que sejam integralmente respeitados os acordos coletivos celebrados, a bem dos trabalhadores, das instituições de solidariedade social e dos seus beneficiários, caso contrário ver-se-á obrigado a recorrer aos meios legais que estão à sua disposição na defesa dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”.
A direção da URMA indicou, na segunda-feira, em comunicado, que as misericórdias da região estiveram reunidas em Assembleia Geral Ordinária, no sábado, e “manifestaram a sua preocupação pela situação económico-financeira que atravessam e, por unanimidade, expressaram a dificuldade em pagar o subsídio de Natal aos seus trabalhadores no mês de novembro”.
A URMA considerou a situação “extremamente grave e injusta” e apelou aos governos dos Açores e da República “no sentido da imediata e necessária atualização das comparticipações para o setor social”.
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras defendeu hoje “soluções urgentes” para “milhares de trabalhadores” das IPSS e misericórdias nos Açores, que correm o “risco iminente” de falta de pagamento dos salários de novembro e do subsídio de Natal.
“A incerteza sobre a liquidação dos vencimentos de novembro é real e preocupante. Pior ainda, o subsídio de Natal, um direito fundamental e essencial para a economia familiar nesta época, está gravemente comprometido”, alerta o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/AÇORES), num comunicado enviado às redações.
O BE/Açores considerou na terça-feira “inadmissível” que o pagamento de salários e 14.º mês aos trabalhadores das instituições sociais e misericórdias possa estar em causa, por alegado atraso na assinatura de contratos de financiamento com a Segurança Social.
“O pagamento de salários não pode, de modo algum, ser colocado em causa, por qualquer atraso que possa existir”, alertou em comunicado.
O líder da bancada do PS nos Açores, Berto Messias, considerou, segunda-feira, que “não é aceitável” que o Governo da República não atualize os acordos para as instituições sociais e que o Governo Regional “nada faça”.
“Não é aceitável que o Governo da República, em novembro de 2025, não atualize os acordos para as instituições da região e que o Governo Regional nada faça sobre esse assunto, permitindo que um universo de sete mil trabalhadores veja o subsídio de Natal e os vencimentos em risco”, afirmou Berto Messias.
A Lusa procurou hoje obter uma reação junto da Secretaria Regional da Segurança Social, mas não foi possível até ao momento.