O PPM solicitou hoje ao Governo dos Açores esclarecimentos e documentação sobre as circunstâncias em que ocorreram as saídas na Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço) e acusou o PS de difundir “notícias falsas”.
Na terça-feira o grupo parlamentar do PS/Açores adiantou que quer ouvir no parlamento regional os ex-responsáveis da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço Paulo Quental e Duarte Cota, por forma a apurar as razões das suas demissões.
A deputada do PS/Açores Sandra Costa Dias, citada numa nota de imprensa, divulgada nesse dia, considerava “ser inaceitável” a sucessão de demissões na Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço), que deixam o setor num “estado preocupante de indefinição e fragilidade”.
Segundo a parlamentar socialista, o processo de saída do coordenador Paulo Quental e, recentemente, de Duarte Cota, “é sintomático de má coordenação política, ausência de orientação estratégica e potenciais interferências sem competência técnica”.
“Qual é o fundamento desta associação, realizada pelos deputados José Toste e Sandra Costa Dias, da demissão do antigo vogal Duarte Cota a uma qualquer discordância pública com a tutela da EMA-Espaço? Onde estão as declarações públicas de Duarte Cota a este respeito que possam avalizar as afirmações dos deputados em causa?”, questiona a representação parlamentar do PPM, num requerimento.
O partido solicita ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) esclarecimentos e documentação sobre as circunstâncias da saída de Duarte Cota da EMA-Espaço, bem como sobre o seu ingresso na Agência Espacial Portuguesa.
“O grupo parlamentar do PS mentiu. Difundiu notícias falsas ao associar, sem qualquer documentação ou declaração que o comprove, a demissão de Duarte Cota a críticas públicas à tutela que ele não realizou e às quais não se associou”, lê-se no requerimento, assinado pelo deputado único do PPM no parlamento açoriano, João Mendonça.
O deputado sustenta ser “do conhecimento público – e certamente dos deputados do PS, que realizaram as declarações falsas já referenciadas – que Duarte Cota saiu da EMA-Espaço para passar a integrar os quadros da Agência Espacial Portuguesa”, mas importa “esclarecer em que circunstâncias a mesma ocorreu, comprovando documentalmente o sucedido”.
“Foi remetido ao Governo Regional, por parte de Duarte Cota, um pedido de exoneração que continha críticas em relação à ação do Governo Regional no âmbito do funcionamento da EMA-Espaço ou de qualquer outra área funcional do Governo?”, pergunta o PPM, solicitando cópia do pedido de exoneração do responsável do cargo de vogal da EMA-Espaço.
O PPM quer ainda saber se “em algum momento” Duarte Cota “fez chegar qualquer documentação ou expressou oralmente, junto da tutela, discordâncias em relação ao desempenho do Governo Regional na área do Espaço”.
O partido questiona ainda “de que forma se processou o processo de contratação e o ingresso” de Duarte Cota na Agência Espacial Portuguesa e “em que momento teve a tutela conhecimento” que o ex-responsável “abandonaria” a EMA-Espaço.
O Governo dos Açores nomeou em 2022 Paulo Quental como coordenador da EMA e Duarte Cota como vogal.
Segundo o despacho publicado na altura em Jornal Oficial, com efeitos em 01 de julho, a EMA-Espaço “tem como objetivo gerir, administrar e coordenar todas as infraestruturas e atividades técnico-científicas, direta ou indiretamente relacionadas com o Espaço e setor aeroespacial, a desenvolver na Região Autónoma dos Açores, bem como assegurar a implementação e monitorização da Estratégia Regional para o Espaço”.
O porto espacial da ilha de Santa Maria obteve este ano, em 13 de agosto, o licenciamento para operar, estimando-se a realização do primeiro lançamento na primavera de 2026 por parte do operador, o Consórcio do Porto Espacial Atlântico.
A primeira licença concedida por Portugal para operacionalização de um porto espacial foi atribuída pelo regulador, a Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações, por cinco anos, ao Consórcio do Porto Espacial Atlântico, que fez o pedido em dezembro.
São esperados os primeiros lançamentos na primavera de 2026, de voos suborbitais para testar tecnologia, operações e veículos.