O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues reivindicou hoje que a transferência de verbas do pilar do desenvolvimento regional para o POSEI “foi inicialmente” proposta por si, contrariando o social-democrata Paulo Nascimento Cabral.
Em nota enviada à agência Lusa, André Rodrigues, relator do Parlamento Europeu (PE) para a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), refere que a proposta, “conforme é público e comprovável”, foi avançada por si “no relatório de base sobre esta proposta legislativa”.
Em causa está, no quadro da PAC, uma transferência de até 25% das verbas do desenvolvimento rural, para reforçar o POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
Na terça-feira, numa reação a declarações do líder do PS/Açores, o eurodeputado social-democrata Paulo Nascimento Cabral afirmou que a transferência de fundos do pilar do desenvolvimento rural para o POSEI resultou de uma proposta de alteração sua, manifestando-se “surpreendido pelas declarações” de Francisco César.
O eurodeputado, oriundo dos Açores, referiu que a sua proposta foi formalizada em 24 de setembro “através de uma emenda oral” na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, tendo sido “aprovada por unanimidade”.
André Rodrigues, na sua nota de hoje, afirma que Paulo Nascimento Cabral o consultou sobre um “esclarecimento técnico (como o próprio classificou) que visava reforçar a proveniência desse reforço”.
O eurodeputado socialista adianta que aceitou “de boa-fé”, sendo que a “introdução, por via oral, na proposta original, foi aprovada no momento da sua votação na Comissão de Agricultura do PE”.
“Nas negociações técnicas que se sucederam, com a Comissão e o Conselho, ficou claro que essa formulação proposta era juridicamente inadmissível — como, de resto, reconhece o próprio deputado Cabral no seu esclarecimento”, afirma.
O eurodeputado socialista diz que “não podem deixar de causar estranheza as declarações do eurodeputado Paulo Nascimento Cabral de que ‘fez’ e ‘desenhou’ esta solução, quando, na realidade, nem sequer fez parte da delegação do PE que negociou com a Comissão e o Conselho ao longo deste tempo e que concluiu o acordo na passada segunda-feira à noite”.
O socialista acrescenta que, além de ser o relator do PE para a simplificação da PAC, foi o “único deputado português presente nas negociações entre as instituições europeias”.
André Rodrigues afirma que o eurodeputado social-democrata quer “fazer crer” que “a introdução de uma ‘pequena alteração técnica’, ainda em sede de comissão, sobre um “texto inicialmente proposto” por si, “equivale ao trabalho global de proposição e negociação de todo um dossiê legislativo”, o que considera “intelectualmente desonesto”.
Os eurodeputados vão hoje discutir a proposta de orçamento da UE para 2028-2034 com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que já apresentou cedências para ultrapassar as críticas do PE.
O PE, que tem de dar aval por maioria à proposta, vai discutir com Von der Leyen a estrutura do novo orçamento da UE a longo prazo, depois de os eurodeputados terem rejeitado despesas limitadas aos planos nacionais e terem exigido o envolvimento do poder regional e parlamentar.