A CDU/Açores defendeu hoje a suspensão imediata do processo de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, até serem esclarecidos” os detalhes financeiros e legais do negócio.
Em comunicado, a CDU apresenta quatro pontos que considera ser urgente concretizar, nomeadamente “suspender imediatamente o processo de privatização, até serem esclarecidos todos os detalhes financeiros e legais do negócio”.
Além disso, defende a coligação que junta PCP e PEV, deve ser saldada a “dívida do Estado para com a SATA, resultante das obrigações de serviço público cumpridas pela companhia, mas cujas compensações não têm sido pagas”.
A nota da CDU foi divulgada ainda antes de ser conhecido o pedido do consórcio Newtour/MS Aviation para a prorrogação até 24 de novembro do prazo para a apresentação de uma proposta pela compra da Azores Airlines, segundo disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O prazo para a apresentação de propostas terminava hoje, de acordo com o prazo estabelecido pelo júri, que vai ter de avaliar o pedido do consórcio.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) já admitiu a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.
Na nota, a CDU pede ainda a publicação integral dos relatórios de “avaliação económica e de auditoria da SATA, incluindo o valor real do passivo e as obrigações assumidas pelo Governo Regional” e defende a realização de um debate público “transparente sobre o futuro da companhia, com a participação dos trabalhadores, dos partidos políticos e da sociedade civil”.
“A região não pode aceitar uma operação que, sob o pretexto de ‘salvar’ a SATA, compromete o seu futuro financeiro e entrega o controlo da sua principal companhia aérea a interesses privados sem escrutínio”, refere a CDU/Açores.
Segundo a CDU, a privatização da Azores Airlines constitui “um negócio cada vez mais obscuro que ameaça os Açores”, que está desenhado para “transferir para o setor privado os benefícios futuros, deixando ao erário regional todos os riscos e encargos acumulados, sem qualquer garantia após os 30 meses definidos no caderno de encargos”.
“A SATA é mais do que uma empresa: é um instrumento estratégico de coesão territorial e social, essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e bens no arquipélago e entre os Açores e o continente”, lê-se na nota.
A sua alienação, acrescenta a CDU, nos “termos agora conhecidos, representa uma perda grave de soberania económica e um retrocesso nas garantias de serviço público a que todos os açorianos têm direito”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).