Os dois sindicatos representativos do pessoal de terra da companhia de aviação açoriana Azores Airlines esclareceram hoje, no âmbito da privatização da empresa, que estas estruturas “não vendem empresas, defendem trabalhadores”.
“Tentar empurrar para estes sindicatos a decisão de venda ou compra, ou a responsabilidade pelo eventual fracasso da privatização, é tão errado quanto desonesto! Os sindicatos não vendem empresas, defendem trabalhadores!”, referem o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) num comunicado conjunto enviado à agência Lusa.
Na nota, os sindicatos salientam que, “apesar de toda a encenação mediática em torno da privatização da Azores Airlines e da tentativa de pressionar alguns sindicatos a aceitar a venda da empresa, há algumas verdades incontornáveis que importa esclarecer”.
“Os sindicatos não vendem empresas, essa é uma faculdade que apenas pode ser exercida pelos acionistas”, reforçam, acrescentando que “têm por missão garantir os direitos dos trabalhadores que representam e exigir respeito pelo trabalho”.
Além disso, acrescentam, os sindicatos “relacionam-se institucionalmente com os donos, gestores ou acionistas das empresas” e “é a Contratação Coletiva que materializa essa relação, a qual só pode existir entre sindicatos e empregadores, conforme determina a lei”.
“Qualquer outra forma de relação fora deste enquadramento entra no campo perigoso da tentativa de influência enviesada, frequentemente instrumentalizada por interesses particulares ou corporativos, introduzindo uma entropia negocial altamente prejudicial aos interesses dos trabalhadores”, referem.
Ainda assim, o SINTAC e o SITAVA salientam que os sindicatos “podem e devem alertar para as graves consequências que a privatização da Azores Airlines acarreta, tanto para os trabalhadores como para a região”.
Os sindicatos que representam o pessoal de terra da companhia aérea dos Açores entendem que o futuro da empresa, a garantia dos postos de trabalho e o serviço público de transporte aéreo, imprescindível para a região, “estarão mais seguros com uma forte presença de capital público na empresa”.
“Defendemos, igualmente, que a mobilidade de e para a região só será verdadeiramente assegurada enquanto o Governo Regional mantiver o comando estratégico da empresa”, acrescentam.
Os sindicatos representativos do pessoal de terra da Azores Airlines esclarecem igualmente que “estão, como sempre estiveram, disponíveis para qualquer reunião que se revele do interesse dos trabalhadores, e sempre, apenas, nessa perspetiva”.
SINTAC e SITAVA garantem também que “estão disponíveis, como sempre, para tratar de todos os assuntos do interesse dos trabalhadores com o Governo Regional (acionista único) e/ou com os seus representantes no conselho de administração”.
A posição conjunta dos dois sindicatos surge numa altura em que está a ser negociada a privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago dos Açores para o exterior) com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.
O Governo Regional revelou em 31 de outubro que o presidente do júri do concurso da privatização adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio apresentar uma “proposta firme”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).