Quando alguém falece, o património que este deixa, nomeadamente bens, direitos e dívidas, forma uma herança, que passa a pertencer aos seus herdeiros.
Até ser feita a partilha, essa herança não se divide em bens concretos (um imóvel para cada um, por exemplo), mas sim em direitos ideais sobre o conjunto do património.
É aqui que entra o conceito de quinhão hereditário, muitas vezes confundido com a posse de bens específicos.
O que é o quinhão hereditário?
O quinhão hereditário é a posição jurídica que cada herdeiro assume na herança indivisa, ou seja, representa a percentagem ou parte ideal que o herdeiro detém sobre todo o património deixado pelo falecido e não sobre um bem em específico.
Assim, enquanto a herança não for partilhada, o herdeiro não é proprietário individual de nenhum bem. Todos os bens pertencem à herança como um todo e esta diferença é essencial para efeitos fiscais.
Exemplo:
Se três irmãos são herdeiros em partes iguais, cada um detém 1/3 da herança.
Isso não significa que um é dono de 1/3 da casa e outro de 1/3 do terreno, mas sim que cada um tem direito a 1/3 do valor global da herança.
O que pode o herdeiro fazer com o seu quinhão?
O herdeiro tem plena liberdade para vender, doar ou ceder o seu quinhão hereditário, ou seja, a sua parte ideal na herança.
Esta cedência do quinhão é feita por contrato de cessão de quinhão hereditário, nomeadamente através de escritura pública ou documento particular autenticado, quando existam bens imóveis na herança.
Ao vender o quinhão, o herdeiro não está a vender nenhum bem específico, mas sim o conjunto dos direitos e responsabilidades que possui sobre a herança.
O comprador passa a ocupar o lugar do herdeiro, tornando-se titular da mesma
posição jurídica, com os mesmos direitos e deveres, incluindo o de exigir a partilha. E quanto aos impostos? Há mais-valias?
Nos termos do artigo do Código do IRS, apenas há tributação de mais-valias quando se alienam direitos reais sobre bens imóveis (por exemplo, vender uma casa).
Ora, a venda de um quinhão hereditário não é a venda de um bem imóvel, mas sim de um direito sobre a herança.
Por isso, não há lugar à tributação em sede de IRS por mais-valias, pelo que o herdeiro não está a vender um imóvel, mas a ceder uma posição jurídica.
Assim, a cessão do quinhão hereditário é, em regra, isenta de IRS por mais-valias.
O valor recebido pelo herdeiro é um preço pela cessão de direitos e não o resultado de uma alienação de imóvel.
No entanto, se a herança já tiver sido partilhada e o herdeiro tiver recebido, por exemplo, um imóvel em seu nome, a situação muda completamente.
A partir do momento da partilha, o herdeiro deixa de ter um quinhão hereditário e passa a ser proprietário de bens concretos, como por exemplo um prédio urbano ou rústico, e aí sim, há uma alienação de bem imóvel e, portanto, pode haver tributação em sede de IRS por mais-valias, que serão apuradas entre o valor atribuído ao imóvel na partilha e o valor da respetiva venda.
Exemplo prático:
Imaginemos três irmãos — João, Ana e Pedro — herdeiros do mesmo património: uma casa, um terreno e algum dinheiro em conta.
Antes da partilha: Ana decide vender a sua parte (1/3 da herança) ao seu irmão João.
Neste caso, existiu a venda do quinhão hereditário da Ana, tendo vendido o seu direito na herança e não um imóvel em concreto, pelo que não há mais-valias.
Depois da partilha: João recebe a casa como parte da herança e, alguns meses depois, decide vendê-la a um terceiro.
Aqui, uma vez que João vendeu um imóvel que já estava em seu nome, haverá mais-valias, que vão ser apuradas pela diferença entre o valor da partilha e o valor da venda.
Caso tenha pago mais-valias, nos últimos quatro, anos pela cedência de quinhão hereditário, pode recuperar o valor pago mediante apresentação de reclamação graciosa ou revisão oficiosa no Portal das Finanças, devendo juntar a escritura de compra e venda, o comprovativo do pagamento e a nota de liquidação.
Assim, o acompanhamento de um solicitador é essencial para assegurar que a operação é feita com plena segurança jurídica e fiscal.