O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou hoje que prevê “reiniciar os procedimentos” inerentes à empreitada de reabilitação do edifício do Conservatório Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no último trimestre de 2026.
“Atendendo à prioridade atribuída por este Governo à execução dos Fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê-se proceder a uma nova avaliação da possibilidade de reiniciar os procedimentos inerentes à empreitada do Conservatório no último trimestre de 2026”, informou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, numa resposta enviada ao grupo parlamentar do PS através do parlamento regional.
Em finais de setembro, o PS/Açores questionou o Governo Regional sobre a reabilitação do edifício do Conservatório Regional de Ponta Delgada (CRPD), que tem “carências estruturais e funcionais graves”.
“Estamos a falar de uma instituição de referência no ensino artístico e musical dos Açores, com mais de 600 alunos, que funciona atualmente em instalações com carências estruturais e funcionais graves, que comprometem a qualidade do ensino, sem condições dignas para alunos, professores e para a própria atividade cultural que ali se desenvolve”, afirmou a deputada regional socialista Marlene Damião, citada numa nota de imprensa do partido.
A parlamentar denunciou “o incumprimento do Governo Regional” relativamente à reabilitação do CRPD, “um compromisso assumido em 2023 e reiteradamente anunciado, mas que continua sem execução”.
Na resposta hoje consultada pela agência Lusa, Paulo Estêvão, refere que “encontra-se em fase de orçamentação um conjunto de intervenções de manutenção consideradas urgentes, com vista à resolução célere de situações de caráter iminente”.
O governante recorda que o CRPD funciona desde 2003 nas antigas instalações da Biblioteca Pública, um edifício que, “ao longo de mais de duas décadas, nunca beneficiou de obras de requalificação estruturais” e a ausência de intervenções de fundo “conduziu à situação em que se encontra”.
“Foi este Governo [Regional de coligação PSD/-CDS-PP/PPM], reconhecendo o Conservatório como uma instituição essencial à formação artística na região, que deu início ao processo de reabilitação […] com a contratação de um projeto em 2022, cuja conclusão ocorreu no final desse mesmo ano”, acrescentou, salientando que após a conclusão do projeto, em 2023 foi anunciada a contratação da empreitada, “cujo valor se estimava ser superior a cinco milhões de euros”.
No entanto, segundo Paulo Estêvão, após o anúncio verificaram-se “condicionamentos orçamentais gerados pelo trágico incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R., tendo-se tornado necessário atrasar o início do lançamento da empreitada de reabilitação do edifício do CRPD”.
Para a deputada do PS Marlene Damião, “o incumprimento sucessivo das promessas governamentais traduz-se num claro desrespeito para com a comunidade educativa, artística e cultural de São Miguel e dos Açores” e “não é aceitável que o Governo [Regional] falhe repetidamente às promessas feitas a uma comunidade educativa e artística que é central para a cultura da região e para a formação das novas gerações”.
O Conservatório Regional de Ponta Delgada foi fundado em 15 de outubro de 1964 e desde 1980 que é a única instituição oficial de ensino da música na ilha de São Miguel.
“Após a ocupação de vários espaços ao longo da sua existência, o Conservatório ficou instalado na antiga Biblioteca Pública de Ponta Delgada, numa das principais artérias da cidade de Ponta Delgada, em 2003”, segundo informação disponibilizada na sua página na Internet.
O projeto de reabilitação e ampliação do edifício foi apresentado pelo presidente do Governo Regional em 15 de novembro de 2023, de acordo com a fonte.