O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje em Bruxelas que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 representa um “retrocesso preocupante” para as regiões ultraperiféricas (RUP), porque se “elimina a diferenciação” destas regiões no quadro europeu.
Segundo José Manuel Bolieiro, ao “fundir-se políticas históricas num fundo único, os chamados Planos Nacionais e Regionais de Parceria, elimina-se a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP”.
O líder do executivo açoriano intervinha num seminário promovido pela associação Eurodom, fundada em 1989 visando representar as regiões ultraperiféricas francesas.
O chefe do executivo dos Açores recordou que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia “consagra a obrigação de políticas diferenciadas e adaptadas às especificidades das RUP”.
“Este princípio tem sido a base de mais de três décadas de políticas europeias que permitiram avanços concretos no desenvolvimento económico e social destas regiões. Não há, pois, razão para recuar neste compromisso, que é jurídico, político e moral”, afirmou o presidente do Governo dos Açores.
Constituem-se como RUP no quadro da União Europeia, além dos Açores, Madeira e Canárias, os territórios ultramarinos franceses Martinica, Guadalupe, Guiana, San-Martin, Moyotte e Reunião.
De acordo com Bolieiro, esta “centralização orçamental dilui as prioridades territoriais, enfraquece a autonomia regional e compromete a eficácia da política de coesão”.
Bolieiro acentuou que a “ausência de dotações financeiras protegidas para as RUP ameaça os progressos alcançados em convergência económica e social, colocando em risco a soberania alimentar, a estabilidade social e o desenvolvimento sustentável das regiões”.
O governante considerou que a eventual eliminação do POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade das RUP, e dos apoios à estruturação das cadeias produtivas, “seria desastrosa para os Açores, fortemente dependente de importações”, devendo ser “mantido e reforçado no próximo QFP”.
José Manuel Bolieiro defendeu ainda ser “indispensável garantir um enquadramento financeiro autónomo e previsível, com mecanismos de compensação dos sobrecustos e a criação de um verdadeiro POSEI-Pescas, adaptado às realidades ultraperiféricas”.
Para o presidente do Governo Regional dos Açores é “essencial, justo e urgente criar um programa POSEI-Transportes, fora da política de coesão, para garantir acessibilidade, continuidade territorial e modernização das infraestruturas, garantindo ao mesmo tempo a elegibilidade dos seus custos de manutenção, que comprometem a participação plena no mercado único”.
No capítulo da energia e ambiente, o QFP deve “reconhecer as particularidades arquipelágicas, promovendo energias renováveis, eficiência energética e autossuficiência”.
A sustentabilidade ambiental “deve manter-se no centro da ação europeia, com reforço do programa LIFE como mecanismo autónomo”, frisou.
Em 30 de outubro, as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam maioria no Parlamento Europeu, afirmaram rejeitar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da União Europeia (UE), assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.
“O Parlamento Europeu rejeita a proposta dos planos de parceria nacionais e regionais tal como apresentada e exige uma proposta revista para iniciar negociações”, referiram os líderes da maioria parlamentar da assembleia europeia numa carta enviada à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.
Em julho, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.