A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) informou hoje que deu início ao processo de apreciação pública da Proposta de Decreto Legislativo Regional que propõe o Orçamento da Região para o ano de 2026.
“Esta apreciação é realizada no âmbito da participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho”, referiu a ALRAA em comunicado.
O texto da iniciativa encontra-se disponível na separata n.º 29/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pode ser consultado ‘online’ no site oficial do parlamento açoriano em www.alra.pt ou através do ‘link’ http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3744.
As sugestões e pareceres deverão ser enviados até ao dia 20 de novembro para o correio eletrónico [email protected], endereçadas ao presidente da Comissão Especializada Permanente de Economia da ALRAA, Paulo José da Cunha Simões.