O líder do PS/Açores considerou hoje que, na apresentação do Orçamento, o Governo Regional “tem prometido sempre 100 e acaba por realizar 10”, mas “não é por causa” do Partido Socialista que terá desculpas para não resolver os problemas.
O secretário regional das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, entregou hoje as propostas de Plano e Orçamento para 2026 ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta.
Francisco César referiu aos jornalistas que os documentos são sempre acompanhados por “um conjunto de anúncios”, que referem que “é sempre o maior Plano de sempre, é sempre o maior montante de investimento, mas é sempre o maior Plano de Investimento com a menor execução de sempre”.
“E isso preocupa-nos. Porque aquilo que verificamos é, para além do Governo dever praticamente tudo a toda a gente, não conseguir concretizar aquilo que está previsto no Plano de Investimentos. Mesmo no Plano de Investimentos, nós falamos com os agricultores e há menos 10 milhões de euros. Nós falamos com os pescadores e há menos financiamentos”, justificou.
E prosseguiu: “Nós falamos com [alguém de] qualquer área que não tenha a ver com fundos comunitários e não há capacidade de resolver ou de atender às circunstâncias. Isto quer dizer que é o maior Plano do ponto de vista dos números, mas, infelizmente, acaba por ser um Plano sem capacidade, sem confiança naquilo que tem a ver com a capacidade de investimento”.
“Não é possível ter economia se as pessoas não confiam naquilo que vai ser feito. Este Governo tem prometido sempre 100 e acaba por realizar 10 e a nossa preocupação é que o Plano de Investimento e o Orçamento […] tenha capacidade de ser aquilo que verdadeiramente promete. E não tem sido até agora”, disse o líder socialista aos jornalistas, em Ponta Delgada, à margem de reuniões de agenda para preparação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026.
César salientou que o PS “tem tido uma postura muito clara sobre esta matéria”.
“Este Governo [Regional] não tem desculpas para não resolver os problemas que ele próprio criou. Não é por causa do PS. Para já porque ninguém quer eleições antecipadas, nem o PS. Os governos têm um mandato. Este mandato deve ser cumprido e nós conseguimos trabalhar para que ele seja cumprido”, afirmou.
E concluiu: “Agora, este Governo tem que assumir em plenitude as suas responsabilidades. Nós cá estaremos para fazer oposição naquilo que estiver mal feito, para ajudar a construir aquilo que for necessário para a região e para planear o futuro e construir uma alternativa verdadeira de Governo para os Açores”.
O secretário regional das Finanças admitiu hoje que as propostas de Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2026 serão “as mais difíceis de executar da história da autonomia”, atendendo ao elevado volume de obras previsto.
“Será, quase de certeza, o Plano e Orçamento de maior dificuldade de execução da história da autonomia. Será um desafio brutal que nos impele a todos, Governo, partidos e sociedade civil, para conjugarmos esforços para que este desafio possa ser vencido”, alertou Duarte Freitas.
O governante, que se fez acompanhar do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades, Paulo Estêvão, lembrou que o Plano e Orçamento do Governo para 2026 será substancialmente influenciado pelos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa Operacional (PO) 2030.
O Plano de Investimentos para 2026 ronda os 1,2 mil milhões de euros, ao passo que o Orçamento ascende a 2,1 mil milhões.
Os documentos serão discutidos e votados em plenário na última semana de novembro.
Já em relação ao Orçamento do Estado, Francisco César, que também é deputado na Assembleia da República, chamou a atenção para duas matérias “bastante importantes”, uma das quais relacionada com os transportes marítimos para os Açores, referindo que “o Orçamento do Estado pode obrigar o Governo da República a lançar obrigações de serviço público”.
A outra “tem a ver com a necessidade de criação de um cargueiro [aéreo] que ligue o continente aos Açores”, afirmou.