O líder do PS/Açores considerou hoje que o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais deve envolver os Governos da República e dos Açores e Madeira e também ser alargado a todas as forças políticas.
O Conselho de Ministros constituiu hoje um grupo de trabalho conjunto com representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores para levar ao parlamento uma nova Lei das Finanças Regionais em 2026, anunciou o primeiro-ministro.
“Para que, no próximo ano, possamos apresentar à Assembleia da República o resultado deste esforço de convergência entre os Governos, para podermos ter uma lei que dê maior previsibilidade, maior segurança, maior estabilidade, maior capacidade política às Regiões Autónomas para os próximos anos”, afirmou.
Luís Montenegro fez uma declaração no final da reunião de Conselho de Ministros, que hoje contou, de forma inédita, com a presença dos presidentes das Regiões Autónomas dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, mas nenhum dos três respondeu a perguntas da comunicação social.
“Aquilo que nós soubemos e que resultou desta reunião é a criação de um grupo de trabalho. Bom, nós já tínhamos um grupo de trabalho entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma de Madeira. A única coisa que se alterou nesta matéria foi acrescentar mais um elemento neste grupo, o do Governo da República”, disse Francisco César, numa reação ao anúncio do primeiro-ministro.
O líder do PS/Açores, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem de reuniões de agenda para preparação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, referiu que o PS quer alterar a Lei de Finanças Regionais, mas esse trabalho deve ser “alargado a todas as forças políticas e aos três Governos também”.
Francisco César, que também é deputado na Assembleia da República, lembrou que as Regiões Autónomas “têm um problema de meios e de défice estrutural que, [no caso dos Açores], se não fosse, este ano, uma transferência extraordinária, a região não tinha condições para ter um Orçamento em condições”.
Por outro lado, observou que foi dito que se tratou de “uma reunião histórica, realizada no continente, com decisões extraordinárias”, mas “não é a primeira vez, nem a segunda vez, em que presidentes do Governo Regional participam em Conselhos de Ministros”.
“A última reunião em que o Governo dos Açores participou com o Governo da República num Conselho de Ministros, foi nos Açores e não foi no continente. No tempo de António Costa e de Vasco Cordeiro isso aconteceu aqui na Região Autónoma dos Açores. No tempo de Vasco Cordeiro e [de] Pedro Passos Coelho isso também aconteceu aqui nos Açores”, esclareceu o líder do PS/Açores.
No final da reunião, o primeiro-ministro anunciou ainda que, no início de 2026, vai realizar-se nos Açores a primeira cimeira entre os três governos – todos liderados pelo PSD -, que chegou a estar prevista para o final de 2024, mas foi sendo adiada devido a crises políticas primeiro na Madeira e depois no Continente.
Os presidentes dos Governos da Madeira e dos Açores congratularam-se com a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, considerando tratar-se de um passo histórico para reforçar a autonomia das regiões.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que a criação deste grupo de trabalho representa “uma viragem de paradigma” no “funcionamento do Estado com as autonomias” e que a alteração da Lei das Finanças Regionais vai garantir às regiões autónomas “mais previsibilidade, estabilidade, regularidade e eficiência”.
“Acho que é um passo decisivo no sentido de estabelecer ao fim de 50 anos da instituição das autonomias políticas – uma das maiores conquistas da democracia portuguesa – (…) uma relação consolidada e adulta relativamente ao relacionamento que deve existir entre as autonomias e o Estado Central”, afirmou, por seu lado, o presidente da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque.