O parlamento açoriano deu início ao processo de apreciação pública da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XIII/2.ª, que propõe a quarta alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) referiu em comunicado que a apreciação é realizada no âmbito da participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho.
O texto da iniciativa encontra-se disponível na separata n.º 28/XIII do diário da ALRAA, que pode ser consultado ‘online’ no site oficial do parlamento açoriano em www.alra.pt ou através do ‘link’ http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3737.
As sugestões e pareceres deverão ser enviados até ao dia 21 de novembro para o correio eletrónico [email protected] ou endereçadas à presidente da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da ALRAA, Sandra Costa Dias.