A Federação das Pescas dos Açores manifestou hoje “preocupação e insatisfação” com a taxa de ‘handling’ aplicada ao transporte aéreo interilhas de pescado, considerando que sem uma comercialização forte, o setor produtivo “não tem futuro, nem sustentabilidade”.
Segundo a direção da Federação das Pescas dos Açores, liderada por Jorge Gonçalves, a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA) informou que “iria avançar com medidas de protesto, devido à entrada em vigor, já a partir de 01 de novembro, da nova taxa de ‘handling’, designada por Taxa de Raio-X, aplicada ao transporte aéreo interilhas, no valor de 0,11 euros por quilo, com um mínimo de seis euros por carta de porte”.
“Temos plena consciência de que qualquer taxa ou custo adicional aplicado à comercialização acabará, inevitavelmente, por repercutir-se na produção, com impacto negativo no preço da primeira venda em lota. Os nossos pescadores já enfrentam custos de produção muito elevados e, por isso, não podemos deixar de manifestar preocupação e insatisfação com mais este sobrecusto”, refere a federação em comunicado.
Na nota, a Federação das Pescas dos Açores diz estar “em sintonia” com a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores e solidária com o setor da comercialização, porque “a produção e a comercialização são partes inseparáveis da mesma fileira”.
“Sem uma comercialização forte, organizada e competitiva, também o setor produtivo não tem futuro nem sustentabilidade”, salienta.
A Federação questiona ainda se “o problema financeiro da SATA [companhia aérea açoriana, que está em fase de privatização] se resolve com esta nova taxa” ou se se estará “apenas a criar um novo problema, penalizando um setor primário essencial, que tanto contribui para a economia da região”.
Também em comunicado, a ACPA manifesta igualmente “a sua profunda perplexidade e preocupação perante a decisão da SATA Air Açores de aplicar uma nova Taxa de Raio-X no transporte aéreo de carga interilhas, já a partir de o1 de novembro, no valor de 0,11 por quilograma e com um mínimo de seis euros por envio”.
“Esta medida foi tomada sem consulta prévia aos operadores económicos e irá afetar gravemente as empresas regionais, em especial as do setor do pescado, que representam o maior volume de carga aérea transportada entre as ilhas”, acrescenta a ACPA.
Insistindo que a associação “repudia veementemente” a decisão, a ACPA recorda que “já tinha alertado para os impactos negativos do aumento das taxas de ‘handling’ em junho passado e cuja contraproposta apresentada ainda não obteve resposta”.
Para a associação, a taxa “constitui mais um duro golpe para a economia açoriana, penalizando as ilhas mais pequenas e fragilizando a coesão económica e social do arquipélago”.
A ACPA apela assim ao Governo Regional, à SATA e às entidades competentes para que “reavaliem urgentemente esta decisão, abrindo um diálogo transparente e participado com os setores afetados”, advertindo que se tal não acontecer, tomará “medidas mais duras”.
Na segunda-feira, o Chega/Açores perguntou ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) se “autorizou ou teve conhecimento prévio” dos aumentos das taxas de handling da SATA Air Açores, salientando que podem “colocar em causa” o abastecimento de pescado fresco nas várias ilhas.
O partido adiantou ainda que recebeu queixas de comerciantes e de exportadores de pescado fresco, que entendem que o aumento das taxas “põe em causa a viabilidade económica das suas atividades, ponderando mesmo abandonar o setor”.