O presidente do PS/Açores, Francisco César, manifestou esta sexta-feira preocupação com a situação das contas públicas regionais, defendendo que “este é o momento de procurar soluções estruturais, e não de apontar culpados”.
Durante a audição ao ministro de Estado e das Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2026, o dirigente socialista destacou que o documento prevê transferências de cerca de 491 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores.
Apesar de reconhecer “o papel do Governo da República, em particular do Ministério das Finanças, que tem dado um apoio importante com transferências que têm permitido atenuar o problema”, Francisco César alertou que “essas ajudas são pontuais, ‘one-off’, e não resolvem a natureza estrutural do desequilíbrio entre despesa e receita da Região”.
O líder socialista questionou o ministro das Finanças sobre as contrapartidas que possam estar a ser exigidas ao Governo Regional em troca dessas ajudas, bem como sobre as eventuais alterações à Lei das Finanças das Regiões Autónomas que possam garantir “uma solução duradoura e equilibrada para o problema financeiro estrutural dos Açores”.
Francisco César abordou ainda o futuro da SATA Internacional, considerando que “um eventual encerramento teria um impacto nas contas públicas que pode ascender aos 600 ou 700 milhões de euros”.
O socialista questionou também o ministro sobre o Subsídio Social de Mobilidade, lembrando que a introdução de um teto máximo de 600 euros teve como objetivo reduzir os custos para o erário público. “Importa saber se essa redução se verificou efetivamente e que impacto terá no próximo Orçamento de Estado”, acrescentou.
Com um tom de cooperação institucional, Francisco César reiterou que o PS/Açores está disponível para contribuir com propostas e soluções, sublinhando que “o que está em causa não é um debate partidário, mas o futuro financeiro e social da Região”.