O Instituto Açoriano de Cultura (IAC) e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Franca do Campo, nos Açores, manifestaram hoje “profundo pesar” pela morte do antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio.
“Colaborador próximo do IAC, Laborinho Lúcio contribuiu com generosidade e lucidez para a reflexão crítica e humanista que procuramos promover, sendo a sua mais recente colaboração na 70.ª edição da revista Atlântida, a sair em novembro”, referiu o IAC numa nota publicada na rede social Facebook.
O antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio morreu hoje aos 83 anos em casa, confirmou à agência Lusa o presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira (PS).
“A sua palavra, sempre comprometida com os valores democráticos e com a dignidade humana, deixa um legado que continuará a inspirar-nos”, acrescentou o IAC.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, também expressou nas redes sociais o seu “profundo pesar pelo falecimento do ilustre senhor doutor Álvaro Laborinho Lúcio, uma figura notável no panorama jurídico e social português”.
Para a CPCJ, o antigo ministro “deixou um legado inestimável, nomeadamente através do seu trabalho e reflexão sobre a Justiça, os Direitos da Criança e do Jovem e a Cidadania”.
A sua colaboração com a CPCJ de Vila Franca do Campo, “através de diversas iniciativas, formações e pareceres, foi sempre um fator de enriquecimento e um contributo decisivo para a melhoria das práticas de proteção e promoção dos direitos das nossas crianças e jovens”, acrescentou.
A CPCJ salientou igualmente que “a sua lucidez, humanidade e profundo conhecimento técnico foram uma inspiração para todos os profissionais”.
“A sua filosofia centrava-se na elevação da criança à condição de verdadeiro sujeito de direito, com dignidade e voz próprias, em oposição ao termo ‘menor’, que considerava uma ‘ficção do Direito’”, concluiu, endereçando “as mais sinceras condolências à sua família, amigos e a todos aqueles que com ele tiveram o privilégio de trabalhar”.
Laborinho Lúcio foi secretário de Estado da Administração Judiciária e ministro da Justiça em 1990, durante o Governo de Cavaco Silva, e ministro da República para os Açores, durante a presidência de Jorge Sampaio.
Foi também Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.
Mais recentemente, integrou a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
Álvaro Laborinho Lúcio nasceu na Nazaré em 01 de dezembro de 1941. Na juventude, foi ator amador, tendo participado na criação do Grupo de Teatro da Nazaré.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.
Laborinho Lúcio foi membro, entre outras, de associações como a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a CRESCER-SER, de que é sócio fundador.
Entre 2013 e 2017, foi presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho e membro eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.
Laborinho Lúcio estreou-se na escrita de ficção narrativa em 2014, com “O Chamador”, na Quetzal, editora pela qual lançou mais quatro títulos até ao ano passado: “O Homem que Escrevia Azulejos”, “O Beco da Liberdade”, “As Sombras de uma Azinheira” e o livro de crónicas e outros textos “A Vida na Selva”.
Já este ano, em março, editou, pela Zigurate, com Odete Severino Soares e ilustrações de Catarina Sobral, o livro “Marília ou a Justiça das Crianças”.
Foi condecorado em 2005 pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.
