O Conselho de Ilha do Faial apreciou hoje a anteproposta de Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2026, mas não chegou a votar os documentos, ao contrário do que acontece noutras ilhas, destacando apenas os aspetos positivos e negativos.
“O Conselho de Ilha do Faial dá nota dos aspetos positivos que estão inscritos nesta anteproposta de Plano para 2026 e realça também os pontos que, pela sua ausência, causam alguma preocupação aos nossos conselheiros”, justificou Teresa Ribeiro, presidente do Conselho de Ilha do Faial, em declarações aos jornalistas, no final da reunião, realizada na cidade da Horta.
Segundo explicou, ao contrário do que acontece com a maioria dos conselhos de ilha dos Açores, no Faial, a metodologia adotada pelos conselheiros em relação à posição sobre a anteproposta de Plano do Governo é diferente, privilegiando a busca de consensos em vez de uma votação, que quase sempre divide os partidos que apoiam o Governo da restante oposição.
A anteproposta de Plano e Orçamento do Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) prevê um investimento de 120,7 milhões de euros para a ilha do Faial no próximo ano, considerado “o valor mais elevado de sempre”, com destaque para os investimentos na conclusão da variante à cidade da Horta, do centro de ciências Tecnopolo-Martec e também do navio de investigação científica.
“O que se espera é que, de facto, sejam concretizadas todas essas obras no decurso do ano de 2026”, realçou Teresa Ribeiro, adiantando que a apreciação da execução do plano far-se-á no ano seguinte, mas lamentou que se tenha verificado “uma fraca taxa de execução” relativamente ao Plano de 2024, que não foi além de 13,52%.
O Conselho de Ilha do Faial destaca também, como pontos negativos, a ausência de verbas no Plano para 2026 para a recuperação das estradas regionais, para a reabilitação do porto da Horta e para as obras da segunda fase da Escola Básica e Integrada António José d’Ávila, por isso, voltaram a pedir uma reunião com o Governo, para esclarecer algumas matérias.
“O Conselho de Ilha tem vindo a solicitar uma reunião ao Governo Regional, uma vez que não temos visita estatutária à ilha do Faial e essa reunião tem vindo a ser adiada no tempo, por isso, reforçamos essa necessidade para vermos esclarecidas algumas situações”, insistiu Teresa Ribeiro.
Apesar do aparente consenso na posição do Conselho de Ilha, relativamente às propostas de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, durante a reunião surgiram várias críticas, sobretudo por parte dos conselheiros do Partido Socialista, que consideram os documentos “ilusórios”, “pouco credíveis”, e feitos para “enganar os faialenses”.
As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.
Os documentos, que definem as linhas estratégicas do executivo para o próximo ano, estão ainda em fase de apreciação por parte dos conselhos de ilha e do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), e serão discutidos e votados no final de novembro na Assembleia Regional.