A proposta de aumento de 5% para 10% do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, nos Açores, teria “um impacto brutal” no crescimento da economia, defendeu hoje o primeiro subscritor de uma petição sobre esta medida.
“A medida mais benéfica, neste momento, para os trabalhadores açorianos e para uma grande parte das famílias do setor privado é, de facto, o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo”, realçou Vítor Silva, dirigente sindical e primeiro subscritor da petição “Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores”, numa audição esta tarde na comissão de Política Geral do parlamento açoriano.
Nos Açores já existe um acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que faz aumentar o valor a pagar aos trabalhadores em 5%, sobre o salário em vigor no restante território nacional, mas a petição entregue no parlamento, e subscrita por quase 4.000 pessoas, exige que esse aumento suba para 10%.
“Teria um impacto brutal em toda a economia açoriana e teria um efeito ainda muito maior do ponto de vista social se tivermos a coragem, do ponto de vista político, de aumentar este acréscimo de 5% para 10%”, insistiu Vítor Silva, recordando que o mercado de trabalho nos Açores assenta num modelo de baixos salários, em que ter um emprego “deixou de ser suficiente para afastar a pobreza”.
Também ouvido na comissão de Política Geral, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Marcos Couto, transmitiu uma posição contrária à de Vítor Silva, considerando que o aumento do salário mínimo teria um impacto negativo nas contas das empresas açorianas que já são “fortemente penalizadas” pelas despesas de contexto, face ao resto do país.
“As empresas açorianas são fortemente castigadas naquilo que já é o aumento de 5% face ao ordenado mínimo nacional”, disse o empresário, salientando que são também as empresas com sede na região que “têm custos de contexto mais caros”, mas que, mesmo assim, são “obrigadas” a pagar mais 5% sobre o salário mínimo nacional.
O empresário disse também que, caso o parlamento açoriano legisle em sentido favorável ao que é proposto na petição, as empresas regionais não terão outra alternativa a não ser fazer repercutir esse aumento salarial nos bens a pagar pelo consumidor final.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, também ouvido pelos deputados corroborou a opinião do presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, considerando que este aumento salarial no arquipélago “não é viável” para os empregadores regionais e recordando que já existe uma “discriminação positiva”, com o atual acréscimo de 5%.
“Não é viável este aumento. O problema não é pagar apenas mais 10% a quem recebe o ordenado mínimo, mas é também pagar a quem recebe acima disso”, advertiu Jorge Rita, alertando que aumentar apenas quem recebe menos vai fazer com que as pessoas se sintam “desincentivadas” a trabalhar.
O presidente da Federação Agrícola lembrou igualmente que o setor já enfrenta hoje problemas acrescidos, relacionados com o aumento dos custos de inflação, da insularidade, mas também dificuldades em recrutar pessoal para trabalhar, “mesmo pagando salários mais elevados”.
O salário mínimo nacional em Portugal é de 870 euros brutos mensais (913,50 nos Açores), mas esse valor que deverá aumentar para 920 euros em 2026 (966 no arquipélago).