O PCP perguntou hoje ao Governo se tenciona pagar os salários em atraso dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes caso as autoridades norte-americanas não o façam, considerando que está em causa uma “absoluta violação” dos seus direitos.
Numa pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, através da Assembleia da República, o PCP afirma que teve conhecimento da “grave situação em que se encontram os trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes”.
“Na verdade, vive-se atualmente uma total incerteza quanto à manutenção dos postos de trabalho e quanto às condições contratuais precárias em contraponto à completa ausência de resposta por parte das entidades que tutelam e são responsáveis pela Base das Lajes”, lê-se.
Para o PCP, os trabalhadores que garantem o funcionamento da Base das Lajes “têm sido alvo de atitudes que violam claramente os seus direitos legais, nomeadamente despedimentos, desvalorização profissional e salarial, e vivência diária num clima de precariedade e insegurança permanente”.
“Arrasta-se um profundo desagrado e indignação face a uma situação sem precedentes de absoluta violação dos direitos e de falta de valorização dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”, refere-se.
O PCP defende que o Governo português “deve assumir a defesa dos direitos laborais destes trabalhadores e garantir junto das entidades competentes dos Estados Unidos da América, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa”, que se aplicam, por exemplo, aumentos salariais em 2025 e que se garanta que “nenhum trabalhador aufira um salário-base inferior à retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores”.
O partido pede ainda a Paulo Rangel que esclareça “qual é a situação concreta relativamente aos vencimentos dos trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes”.
“Que iniciativa tomou ou vai tomar o Governo português no sentido de se inteirar junto das autoridades competentes dos Estados Unidos da América desta situação no sentido de garantir que o pagamento dos salários a estes trabalhadores seja efetuado e para que o seu futuro fique assegurado?”, questiona.
O PCP pergunta ainda se, caso as autoridades norte-americanas não assegurem o pagamento dos salários em atraso, o Governo prevê fazê-lo.
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores apelou hoje ao Estado português para que pague os salários dos trabalhadores da Base das Lajes, caso os norte-americanos não o façam.
“Os pagamentos são da responsabilidade dos norte-americanos. Não cumprindo esse pagamento, os norte-americanos, na nossa opinião terá de ser o Estado português a assumir esses pagamentos, porque é o Estado português quem representa estes trabalhadores”, afirmou o coordenador do SITACEHTT/Açores, Vítor Silva, em conferência de imprensa.
Os trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes), na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente.
Na última quinzena, não receberam o valor equivalente ao período entre 01 e 04 de outubro, devido à introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos.
A suspensão temporária, que ocorreu na sequência da paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento dos Estados Unidos, pode colocar em causa o pagamento da próxima quinzena, no dia 24 de outubro.
