A dívida do Governo Regional à Porto dos Açores “mais do que quadruplicou” entre 2022 e 2024 para 61,1 milhões de euros, levando a que a empresa pública apresente uma dívida financeira “insustentável”, segundo o Tribunal de Contas (TdC).
Numa auditoria à Portos dos Açores entre 2022-2024, publicada hoje, o TdC alerta que, em 2023, a empresa teve de contrair um empréstimo bancário de 60 milhões de euros “para fazer face aos recorrentes atrasos ocorridos na disponibilização das verbas provenientes do Orçamento Regional”.
“Os recorrentes atrasos no pagamento da componente regional do financiamento daqueles investimentos traduziram-se no avolumar da dívida da região à Portos dos Açores, S.A., que, no final de 2024, atingia 61,1 milhões de euros, mais do que quadruplicando face a 2022”, lê-se no documento.
Aquele empréstimo, de acordo com os juízes, provocou um aumento do passivo da empresa em 58% (mais 100,5 milhões de euros), para um total de 272,8 milhões de euros em 2024.
O TdC avisa, ainda, que o “agravamento” da situação financeira da empresa causou um aumento dos juros de 1,6 milhões de euros em 2022 para 3,8 milhões de euros em 2023 e 4,6 milhões de euros em 2024.
“A dívida financeira da Portos dos Açores, S.A., é insustentável, dada a manifesta incapacidade da empresa para fazer face às responsabilidades emergentes da mesma, como comprova o facto de os juros contabilizados em 2024”.
A auditoria concluiu que a empresa é utilizada pelo Governo Regional para a “desorçamentação do investimento público no domínio das infraestruturas portuárias da região”, uma situação “que não concorre para a melhoria e transparência da gestão das finanças públicas”.
“Observou-se que foram introduzidas sucessivas modificações na programação financeira dos contratos-programa, visando adiar o pagamento das comparticipações financeiras devidas, em virtude das dificuldades enfrentadas pela tesouraria pública regional”, destacam.
O TdC lembra que a Portos dos Açores tem tido responsabilidades na gestão de obras públicas, o que obriga à colocação de uma “vasta equipa de recursos” a “tarefas que não se enquadram no núcleo essencial das suas atividades – as operações portuárias”.
“A empresa pública regional tem vindo, igualmente, a assegurar a gestão de um conjunto de infraestruturas que não estão diretamente relacionadas com o núcleo essencial das suas atividades e que têm tido um impacto negativo no seu desempenho económico e financeiro, de que constitui exemplo o empreendimento ‘Portas do Mar’”, alertam.
De acordo com os dados disponibilizados, dos 151,1 milhões de euros investidos pela empresa gestora dos portos na região entre 2022 a 2024, cerca de 98,1 milhões foram aplicados na reparação dos danos provocados pelo mau tempo na região, em particular no porto da Lajes das Flores.