O Governo dos Açores assinou hoje o auto de consignação da empreitada de construção da proteção costeira da baía do porto de São Roque do Pico, na ilha do Pico, pelo valor de 49,8 milhões de euros.
Segundo um comunicado do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, a obra, promovida pela Portos dos Açores, empresa que gere os portos açorianos, tem como principal objetivo “reforçar a segurança de pessoas e bens face à forte agitação marítima que afeta a costa norte da ilha do Pico”.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que presidiu à cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada, referiu que o investimento responde aos desafios colocados pelas alterações climáticas e à necessidade de reforçar a proteção das comunidades costeiras.
“Os fenómenos extremos com que nos confrontamos exigem uma especial sensibilidade. Esta obra tem a ver com responsabilidade política e de geração, pois protege a população e valoriza o território”, afirmou Bolieiro, citado numa nota de imprensa do executivo regional.
Na ocasião, o governante sublinhou o caráter simbólico e estratégico da intervenção, referindo que “corresponde a um sonho antigo da população de São Roque do Pico”, mas é também “uma afirmação de responsabilidade intergeracional, de quem quer deixar futuro e segurança às próximas gerações”.
A empreitada, que foi djudicada à empresa Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., tem um prazo de execução de 36 meses.
“O projeto prevê a construção de um molhe destacado de 395 metros, estruturado em enrocamento e blocos pré-fabricados, um muro cortina em betão com cota máxima de nove metros, dragagens, um cais de serviço e sinalização marítima”, adiantou o Governo Regional.
A intervenção está integrada na estratégia regional de proteção costeira, que pretende garantir a resiliência das infraestruturas e a salvaguarda das zonas urbanas adjacentes.
O projeto foi desenvolvido pelo consórcio WW – Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, S.A./MSW – Estudos e Projetos de Obras Marítimas, Lda., estando o procedimento para a fiscalização previsto para ser lançado ainda esta semana, adiantou.
Na cerimónia também estiveram presentes o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Luís Filipe Silva, o presidente do Conselho de Ilha, Rui Matos, e a presidente da Portos dos Açores, Sancha Costa Santos, entre outras entidades locais e regionais.
A Portos dos Açores assinou, em setembro, o contrato para a obra de proteção costeira da baía do porto de São Roque do Pico.
“Esta obra representa um passo decisivo na salvaguarda do litoral do ‘Cais do Pico’ contra os efeitos das intempéries, mas também da erosão que lhe está correlacionada, reforçando a segurança e a sustentabilidade da comunidade local, mitigando os riscos associados ao avanço do mar e promovendo a proteção das infraestruturas críticas, habitações e áreas de valor natural e paisagístico, ao mesmo tempo que assegura que São Roque do Pico continue a ser um local seguro e próspero para as gerações futuras”, justificou a empresa pública.
A obra foi adjudicada após o lançamento de dois concursos públicos.
O segundo concurso, que permitiu a adjudicação, foi lançado no dia 04 de abril, pelo valor base de 43 milhões de euros.
O primeiro, que foi aberto em novembro de 2024, pelo valor base de 35 milhões de euros, não obteve propostas, o que levou o Governo dos Açores a aumentar o valor da empreitada em mais oito milhões de euros.