A proposta de Orçamento do Estado (OE2026), hoje entregue, prevê, em 2026, um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS.
A proposta do executivo vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após um processo de debate na especialidade.
Eis alguns pontos da proposta do Orçamento:
+++ Economia cresce 2,3% em 2026 +++
O Governo prevê que a economia cresça 2% este ano e 2,3% em 2026. Esta é uma revisão em baixa das estimativas para a economia portuguesa este ano. No Orçamento para 2025, o Governo tinha inscrito um crescimento de 2,1% para este ano, revisto para 2,4% no relatório submetido a Bruxelas, em abril.
+++ Inflação de 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026 +++
O Governo estima que a inflação, medida pelo índice harmonizado de preços, será de 2,4% este ano e 2,1% no próximo
+++ Excedente de 0,3% do PIB em 2025 e 0,1% em 2026 +++
A previsão do executivo aponta para um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 0,1% no próximo.
+++ Dívida pública desce para 90,2% em 2025 e para 87,8% em 2026 +++
O Governo estima que a dívida pública desça para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026. É uma queda do rácio da dívida de 3,3 pontos percentuais (p.p.) este ano e de 2,4 p.p. em 2026.
+++ Desemprego de 6% em 2026 +++
A taxa de desemprego será de 6,1% em 2025 e 6% em 2026, segundo as previsões do Governo inscritas na proposta de Orçamento do Estado.
+++ Salário mínimo de 920 euros +++
O salário mínimo nacional aumentará para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social.
+++ IRS baixa do 2.º ao 5.º escalão +++
O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais. A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.
+++ Receita fiscal sobe 4,4% +++
A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9).
+++ Segurança interna com aumento de 11,3% para 3,16 mil ME +++
A verba para a segurança interna vai aumentar 11,3% no próximo ano, totalizando 3,16 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias.
+++ Despesa com Defesa aumenta 23,2% comparando com 2025 +++
A proposta orçamental prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um aumento de 23,2% face ao valor orçamentado para este ano.
+++ Receita com ISP aumenta 4,6% para 4.254ME +++
O Governo estima que as receitas com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) subam 187 milhões de euros para 4.254 milhões de euros.
+++ Prestações sociais aumentam, RSI e Garantia para a Infância ficam de fora +++
O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.
+++ Municípios recebem 3.227,6ME de parte dos impostos cobrados pelo Estado +++
Os municípios vão receber 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que representa a parte que cabe a estas autarquias nos impostos cobrados pelo Estado.
+++ Açores recebem 341,1 ME da Lei das Finanças das Regiões Autónomas +++
Os Açores vão receber 341,1 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 21,9 milhões do que em 2025.
+++ Madeira recebe 294,3 milhões da Lei das Finanças das Regiões Autónomas +++
A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 14,5 milhões do em 2025.