No passado dia 6, Anthony Albanese e James Marape, primeiros-ministros da Austrália e da Papua-Nova Guiné, respetivamente, assinaram formalmente um acordo histórico, que estabelece uma aliança de defesa mútua entre os dois países. Este tratado representa o regresso de uma aliança formal da Austrália em mais de 70 anos. Por isso, marca um ponto de inflexão naquilo que são as dinâmicas de segurança de toda aquela região do Pacífico.
O Tratado Pukpuk compromete ambas as nações à defesa mútua em caso de ataque armado e estabelece um compromisso de assistência recíproca. Além disso, prevê a integração de um número considerável de cidadãos da Papua-Nova Guiné nas Forças Armadas Australianas, o que permite fortalecer a cooperação militar entre ambos, por um lado, e por outro o recrutamento de ativos militares. O primeiro-ministro da Papua-Nova Guiné destacou que este acordo não está limitado a investimentos de âmbito militar (infraestruturas), mas também inclui o desenvolvimento de capacidades no sentido de garantir a segurança de ambos os países e a proteção de fronteiras.
Creio ser importante realçar que a assinatura deste tratado foi precedida por um período de significativa incerteza, com a aprovação formal pelo gabinete da Papua-Nova Guiné tendo ocorrido apenas em outubro, isto após uma falha em alcançar o quórum necessário à tomada de decisão. Esta aprovação foi celebrada pelos líderes de ambos os países como um passo basilar para fortalecer a cooperação bilateral.
A assinatura do Tratado Pukpuk não passou, naturalmente, despercebida pela comunidade internacional. A China, provavelmente o país mais interessado na região, expressou preocupações sobre a natureza do acordo. Prova disso é o facto de ter enfatizado que os tratados bilaterais não devem ter um carácter de exclusividade e, por isso, devem permitir que os países cooperem com terceiros conforme aquilo que ditarem os seus interesses soberanos. Marape procurou, quase de imediato, tranquilizar a comunidade internacional, tendo afirmado que a política externa do país continua a ser aberta a todos, sem inimigos, e que o tratado agora assinado não visa criar inimigos mas sim consolidar relações e laços de amizade.
Também creio ser relevante não descurar que este tratado surge num contexto de crescente competição geoestratégica. Isto, tendo em consideração, especialmente, o acordo de segurança assinado pela China e Ilhas Salomão, em 2022, que também na altura levantou preocupações à Austrália, à Nova Zelândia ou aos Estados Unidos, por exemplo, que avançou, mesmo após a tentativa falhada por parte da Austrália em fazer mais doações para impedir tal acordo. À data, a principal preocupação baseava-se na possibilidade da construção de uma base naval chinesa. Com efeito, o posicionamento geoestratégico da Papua-Nova Guiné afigura-se como essencial para conter a influência chinesa no Pacífico.
O desafio que agora surge, tem a ver com o necessário equilíbrio das relações com os seus aliados, quer no âmbito militar, quer no âmbito económico.Em suma, o Tratado Pukpuk representa uma evolução significativa nas relações de defesa entre a Austrália e a Papua-Nova Guiné. Em simultâneo, também sublinha a complexidade das dinâmicas regionais, onde as alianças de segurança devem ser cuidadosamente equilibradas no panorama da diplomacia internacional.