O movimento cívico e independente Ponta Delgada para Todos acusou hoje o executivo da Câmara Municipal, liderado pelo PSD, de persistir “em não cumprir” a “obrigação legal” de resposta sobre as obras no Mercado da Graça.
Numa nota de imprensa, a candidatura refere que o município não respondeu ainda ao pedido do movimento para ter acesso à documentação sobre o Mercado da Graça, “contrariamente ao que o próprio executivo camarário anunciou e prometeu em comunicado de imprensa no dia 18 de setembro”.
Nesse dia, a Câmara de Ponta Delgada informou que iria disponibilizar a documentação solicitada pelo Movimento Ponta Delgada para Todos sobre obras no Mercado da Graça, na sequência de um parecer positivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Antes, em 30 de agosto, o movimento Ponta Delgada para Todos, que tem como cabeça de lista às eleições autárquicas de 12 de outubro a ex-socialista Sónia Nicolau, indicou que iria interpor uma ação administrativa contra a autarquia por não ter tido acesso à documentação sobre as obras no Mercado da Graça.
Em causa está a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, que foi consignada e iniciada em setembro de 2021, sendo que a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022, o que não se verificou.
Na nota agora divulgada, o movimento independente revela que hoje o Tribunal “veio confirmar a legalidade e legitimidade” do pedido apresentado pelas representantes do movimento, “intimando a Câmara Municipal a proceder à entrega da documentação pedida e a conceder a consulta dos processos”.
“Importa sublinhar que esta não é a primeira decisão que confirma o direito de acesso à informação neste processo. Recorde-se que também a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) já havia anteriormente emitido parecer favorável”, salienta o movimento.
São sete os candidatos à presidência da Câmara de Ponta Delgada nas eleições autárquicas: o social-democrata e atual presidente do município, Pedro Nascimento Cabral, Isabel Rodrigues (PS/BE/PAN/Livre), Alexandra Cunha (IL), José Pacheco (Chega), Henrique Levy (CDU), Sónia Nicolau (Ponta Delgada Para Todos) e Rui Matos (ADN).
No atual executivo, o PSD (que venceu as eleições de 2021 com 48,76%) tem cinco elementos contra quatro do PS (que obteve 37,33%), enquanto na Assembleia Municipal (51 membros) os sociais-democratas têm 25 mandatos.
