O eurodeputado açoriano do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, manifestou fortes reservas quanto à proposta da Comissão Europeia para a próxima Política Agrícola Comum (PAC 2028-2034), durante uma audição ao Comissário europeu da Agricultura e Alimentação, no seio da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.
Na sua intervenção, Cabral questionou se “não será altura de parar para pensar e reformular” a proposta apresentada, sublinhando que a União Europeia atravessa um contexto geopolítico particularmente exigente. Referiu ainda que questões como a guerra na Ucrânia, as tarifas comerciais dos EUA ou os acordos internacionais, como o Mercosul, tornam o setor agrícola mais vulnerável. “Dissemos aos agricultores que os iríamos proteger e defender, e agora confrontamo-los com incerteza”, criticou.
O eurodeputado defendeu que, em vez de uma reformulação profunda da PAC, a prioridade deve ser simplificar e flexibilizar os mecanismos em vigor, preservando a atual estrutura de dois pilares e garantindo a atualização orçamental. “O que precisamos é de uma política agrícola europeia e não de 27 políticas nacionais”, reforçou.
No final da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral centrou atenções nas Regiões Ultraperiféricas, denunciando a situação do POSEI, programa de apoio à agricultura nestes territórios. O social-democrata acusou a Comissão Europeia de não cumprir o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ao deixar de assegurar o financiamento comunitário direto. “Os agricultores das RUP foram esquecidos. Transferiram-se responsabilidades para os Estados-membros, mas o envelope orçamental não contemplou devidamente estas regiões. Isto é um atropelo aos Tratados”, afirmou, questionando o executivo europeu sobre como pretende resolver o problema.
