A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira o relatório de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), coordenado pelo eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues, que integra medidas específicas para proteger as Regiões Ultraperiféricas, incluindo os Açores.
De acordo com o eurodeputado, a proposta aprovada “reduz a burocracia, assegura maior previsibilidade e permite que os apoios cheguem de forma mais eficaz aos agricultores que deles dependem”.
O documento prevê um regime simplificado e estável de pagamentos para os pequenos agricultores, a diminuição da carga administrativa ligada à condicionalidade, maior margem de decisão para as autoridades nacionais e o reforço da reserva agrícola, instrumento destinado a responder a situações de crise.
Franq ueira Rodrigues destacou ainda o papel central do POSEI, programa de apoio às Regiões Ultraperiféricas, sublinhando que o relatório “garante a sua continuidade, mas também introduz mecanismos de reforço orçamental, com possibilidade de transferências adicionais”. O eurodeputado assegurou ter trabalhado em articulação com autoridades e entidades representativas para que “a agricultura insular não fosse esquecida”.
“Cumprimos a palavra dada: menos papelada, mais justiça e mais segurança para quem vive da agricultura”, afirmou.
O relatório segue agora para votação em plenário, em Estrasburgo, no mês de outubro, antes do processo negocial com o Conselho. A entrada em vigor das medidas está prevista para 1 de janeiro de 2026.
