O dirigente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) Gualter Couto considerou hoje “impensável” a região não aproveitar o maior orçamento da história do arquipélago, tendo em conta os fundos do PRR e do Plano Operacional.
Gualter Couto apelou à sociedade civil, às empresas e forças políticas que se mobilizem, porque “é impensável para os Açores” que se deixe cair a “importância estratégica que tem o Orçamento de 2026”, pelos “efeitos nefastos” que isso produziria.
Após uma audiência com o presidente do Governo dos Açores, Gualter Couto referiu que os próximos Plano e Orçamento regionais “devem ter em atenção, sobretudo a execução dos fundos comunitários, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa Operacional dos Açores 2030, o Posei e o Plano Regional Anual”.
“Estamos preocupados, porque falta menos de um ano para o fecho do PRR e temos para executar mais do dobro daquilo que executámos desde 2021”, afirmou.
O dirigente da CCIA foi hoje recebido em Ponta Delgada, no Palácio de Sant’Ana, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026.
Gualter Couto destacou a “análise positiva dos últimos anos a nível do crescimento do PIB” em termos “reais e nominais”, do valor acrescentado bruto, do emprego e da “pujança da economia açoriana, sobretudo impulsionada pelo turismo”.
O responsável associativo passou, contudo, a mensagem de que “desde fevereiro o grau de desenvolvimento está a abrandar”, o que constitui “um primeiro sinal de alerta que se está a crescer mais lentamente”, havendo que “estar atentos a todos esses sinais”.
O dirigente da CCIA quer saber o que vai acontecer quando terminar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como qual será a “situação das finanças regionais” e do setor público empresarial, “em especial o caso da SATA”.
“Estamos a tentar perceber até que ponto a região está a tentar preparar-se para as potenciais dificuldades que daí possam surgir [universo SATA]”, afirmou, numa altura em que o Governo dos Açores tenta privatizar a Açores Airlines num quadro de reestruturação financeira desenhado com Bruxelas.
O dirigente preconiza um “plano de contingência caso tudo falhe na SATA” para, “por exemplo, através da TAP assegurarem-se as rotas aéreas” com os Açores.
Gualter Couto defendeu também a revisão do modelo de transportes marítimos através da introdução das obrigações de serviço público nas ligações com os Açores, bem como a criação de um Posei para os transportes e de uma “rota expresso” entre o continente e os principais portos da região.
O responsável quer mais verbas para a promoção do turismo, tendo apelado que “toda a sociedade civil, empresas, associação e, sobretudo todos os partidos políticos se possam unir”, uma vez que em 2026 se vai ter “o Orçamento mais importante da história da autonomia dos Açores, com impactos profundos nas próximas décadas”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
Nas últimas legislativas regionais, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
