As eleições autárquicas constituem um dos pilares mais relevantes da democracia nacional. Ao contrário das eleições legislativas, que determinam a composição da Assembleia da República e a consequente formação do Governo, as autárquicas centram-se na escolha dos representantes mais próximos das populações, como é o caso dos presidentes de câmara, dos vereadores, presidentes de junta, bem como assembleias municipais e de freguesia.
Este exercício eleitoral traduz, de forma inequívoca, a lógica da necessária descentralização do poder, e permite que as decisões sejam tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos.
Desde que há democracia em Portugal, o poder local assumiu-se como uma verdadeira conquista do regime democrático e como uma resposta determinante para solucionar a necessidade de dar voz às diferentes comunidades que compõe um todo no que diz respeito ao território nacional. As câmaras municipais e as juntas de freguesia não são, nem poderão ser, meros cumpridores de orientações centrais, mas sim órgãos dotados de autonomia administrativa e financeira, responsáveis por áreas decisivas para a qualidade de vida das populações. São exemplos disso mesmo a habitação, o urbanismo, a mobilidade, o saneamento, a cultura, o desporto, entre outros setores, onde as autarquias têm um impacto direto no dia-a-dia.
As eleições autárquicas assumem, por tudo isto, uma dimensão prática e visível que as distingue de outros atos eleitorais. Enquanto nas legislativas, por exemplo, o eleitorado tende a avaliar projetos mais abstratos ou com um prazo de execução mais alargado, no plano local a decisão recai, muitas vezes, sobre a obra feita ou sobre a credibilidade de quem se apresenta a sufrágio. O voto é frequentemente influenciado pela proximidade existente entre candidatos e cidadãos, pela capacidade de escuta ativa e de conseguir responder aos principais problemas do quotidiano.
Este nível de proximidade é uma das maiores riquezas da nossa democracia. A política local é, em grande medida, uma política com um rosto conhecido. Os autarcas são conhecidos das pessoas, partilham ideias diretamente e frequentam os mesmos espaços e estão também mais expostos à responsabilização direta. Esta ligação possibilita a criação de condições únicas para uma cidadania ativa e para criar uma dimensão ainda mais participativa da atividade política. Como não há bela sem senão, também importa dizer que exige maior rigor e transparência na gestão. A confiança depositada pelos eleitores traduz-se, inevitavelmente, num escrutínio constante, que é saudável para aferir a qualidade da democracia.
A relevância do poder local coloca também alguns desafios. A sustentabilidade financeira dos municípios, a necessidade de assegurar qualidade nos serviços públicos descentralizados e a pressão crescente para responder a problemas que se arrastam são, claramente, questões que testam diariamente a capacidade das autarquias.
Num momento em que se discute, cada vez mais, a desafeição política e a diminuição da participação eleitoral, o poder local pode desempenhar um papel essencial na reaproximação entre cidadãos e instituições. É através do poder local que as pessoas sentem que as suas preocupações têm eco imediato.
Por tudo isto, as eleições autárquicas recordam-nos que a democracia não se esgota. A vitalidade democrática mede-se, em grande parte, pela forma como os cidadãos participam na vida das suas comunidades e pela capacidade de resposta política às suas preocupações. Defender e valorizar o poder local é garantir que a democracia se mantém robusta, próxima, e capaz de enfrentar os desafios atuais que a política enfrenta.
