A proposta de alteração à legislação laboral do governo da República já foi classificada de assalto aos trabalhadores e de regresso ao século XIX. Ambas estão certas. Ano após ano, os salários aproximam-se do mínimo e as despesas do máximo. Os horários de trabalho dificultam cada vez mais a vida familiar. O trabalho incerto alastra-se a mais trabalhadores. Esta realidade é de todo o país, mas marca mais algumas regiões – entre elas, os Açores. De tal forma que em quem estuda instala-se a ideia de que a alternativa é emigrar. A realidade demonstrou não haver futuro com baixos salários, emprego sem direitos e uma economia baseada em atividades de reduzido valor acrescentado.
Sem inverter este caminho, não se conseguirá atrair e fixar trabalhadores, muito menos trabalhadores qualificados! Ora, o governo da República, apoiado pela direita e pela extrema-direita, decidiu agravá-lo! A proposta que chamou de “Trabalho XXI” e de “moderna” contém mais de 100 alterações da legislação laboral, feitas à medida das grandes empresas, que desequilibram ainda mais as relações laborais. Vejamos porquê.
Quem começar a sua vida profissional poderá nunca ter um contrato certo, passando a ser legal que esteja toda a vida temporário. Também passa a ser possível o despedimento sem justa causa. É um pontapé no estado de direito, com implicações dramáticas na vida e nos salários! Na parentalidade, a insensibilidade é total. Para além de muitos outros exemplos, pretende-se total arbitrariedade no horário de trabalho, no trabalho por turnos e no horário flexível aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos.
Estes exemplos estão longe de mostrar a dimensão do ataque ao direito do trabalho. Mas explicam a mobilização dos sindicatos da CGTP-IN e da sociedade civil. Trata-se de uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, que deve ser totalmente retirada. No sábado passado, um conjunto de cidadãs não ficou em silêncio e dinamizou uma iniciativa, em todo o país. Hoje, há uma ação em Ponta Delgada, promovida pelos sindicatos da CGTP. Muitas mais virão. Pelo nosso futuro, que consigam os seus objetivos!
