A Câmara de Ponta Delgada vai disponibilizar a documentação solicitada pelo Movimento Ponta Delgada para Todos sobre obras no Mercado da Graça, na sequência de um parecer positivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, informou hoje a autarquia.
Em 30 de agosto, o movimento Ponta Delgada para Todos, que candidata a ex-socialista Sónia Nicolau à Câmara de Ponta Delgada nas próximas autárquicas, informou que iria interpor uma ação administrativa contra aquela autarquia por não ter tido acesso à documentação sobre as obras no Mercado da Graça.
Em causa está a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, que foi consignada e iniciada em setembro de 2021, sendo que a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022, o que não se verificou.
Em 30 de julho de 2022, a autarquia de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra, por ter sido “notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios”.
O regresso dos comerciantes, que foram colocados no piso inferior do Mercado da Graça durante as obras, que decorrem no piso superior, terá lugar em 25 de setembro.
Hoje, em nota de imprensa, o município lembra que, “face às dúvidas levantadas pelo Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ponta Delgada quanto à legitimidade e enquadramento legal dos pedidos apresentados pelo referido movimento”, a autarquia “entendeu, com respeito pelo princípio da legalidade e transparência, solicitar um parecer à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”.
A autarquia afirma que, no parecer apresentado pela CADA, datado de 17 de setembro, reconhece-se que “a generalidade dos documentos em causa é de acesso livre, devendo apenas serem salvaguardados dados de natureza pessoal ou matérias sujeitas a segredo de justiça e disciplinares”.
“Em coerência com a postura de rigor, legalidade e transparência que sempre pautou a atuação do município, a autarquia, agora munida do parecer da CADA, irá proceder em conformidade, disponibilizando ao Movimento Ponta Delgada para Todos a documentação e ‘links’ de acesso, bem como as informações que se encontram em domínio público, como solicitado”, afirma-se na nota de imprensa.
Também em nota de imprensa, o Movimento Ponta Delgada para Todos refere que, na sessão plenária da CADA, realizada quarta-feira, “foi dada razão no que respeita ao direito de acesso à documentação municipal”.
O movimento refere que “em causa estão mais de uma dezena de requerimentos apresentados com pedidos de acesso a documentação relativa, entre outros, ao Mercado da Graça, ao polivalente encerrado na Fajã de Cima, ao Plano de Pormenor das Sete Cidades e à relação de projetos aprovados, mas não executados no âmbito das diversas edições do Orçamento Participativo”.
“Desde março de 2025, o movimento tem dirigido diariamente questões ao município de Ponta Delgada. Até à presente data, foram submetidas 128 questões, todas elas sem resposta, apesar de incidirem sobre matérias de manifesto interesse público para o concelho”, refere-se.
Além do Movimento Ponta Delgada para Todos, concorrem à presidência da autarquia Pedro Nascimento Cabral (PSD), que lidera o município, a coligação Unidos por Ponta Delgada (PS/BE/PAN/Livre), liderada por Isabel Rodrigues, Alexandra Cunha (IL), José Pacheco (Chega), Henrique Levy (CDU) e Rui Matos (ADN).
Nas autárquicas de 2021, o PSD assegurou a presidência da Câmara de Ponta Delgada com 48,76 % dos votos expressos, o que lhe valeu cinco mandatos.
O PS assegurou 37,33% dos votos (quatro mandatos), tendo ainda concorrido o BE (2,74 %), a IL (2,71 %), o PAN (2,03 %), o Chega (1,92 %) e a CDU (1,19 %).
As eleições autárquicas realizam-se no dia 12 de outubro.
