A Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA) disse hoje esperar que o Plano e Orçamento do Governo Regional para 2026 “mantenha uma atenção muito cuidada” às necessidades dos bombeiros e das estruturas de socorro.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a FBRAA apela ao executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM para que o Plano de Investimentos para o próximo ano “reflita a continuidade de um caminho de compromisso com o setor e que o Governo Regional mantenha uma atenção muito cuidada às necessidades dos bombeiros e das estruturas de socorro” do arquipélago.
A direção da Federação de Bombeiros, presidida por Braia Ferreira, “saúda publicamente os investimentos realizados pelo Governo Regional dos Açores no setor dos bombeiros e da proteção civil ao longo do ano de 2025”, mas manifesta preocupação pelas recentes declarações públicas de representantes de partidos, parceiros sociais e membros do próprio Governo Regional, “relativamente às limitações orçamentais previstas para o ano de 2026”.
“Compreendemos os desafios de natureza financeira que a região possa enfrentar, mas alertamos que qualquer recuo no investimento no setor da proteção civil e nos bombeiros pode comprometer não apenas os avanços alcançados, como também a segurança das populações açorianas”, afirma.
Para a FBRAA, “a valorização das carreiras dos bombeiros, o apoio contínuo às associações e a manutenção de uma frota capaz e equipada não podem ser vistos como despesas adiáveis, mas sim como pilares essenciais de uma sociedade protegida e resiliente”.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, admitiu, na terça-feira, após dois dias de reuniões com partidos e parceiros sociais, que a anteproposta de Orçamento para 2026 vai conter uma possibilidade de endividamento até 150 milhões, um montante que assegura que a dívida pública da região se mantenha abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto.
Segundo disse, o limite de endividamento de 150 milhões “pode ser utilizado ou não consoante as transferências” do Orçamento do Estado para 2026.
“A execução, quer dos 418 milhões, quer dos tais 80 milhões que são responsabilidade do Orçamento para o Açores 2030, são, obviamente, com a necessidade de responsabilidade do Estado em transferências e no recurso do endividamento que for preciso”, detalhou, referindo-se às verbas necessárias para executar os fundos europeus.
José Manuel Bolieiro garantiu que o Governo Regional “não quer regredir nos adquiridos sociais”, rejeitando um Orçamento de austeridade.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional.
