O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, entregou esta segunda-feira as primeiras três chaves de um conjunto total de 102 novas habitações que estão a ser atribuídas a agregados familiares do concelho. A cerimónia decorreu junto às novas casas e assinalou simbolicamente “um investimento histórico de 19 milhões de euros na Habitação” e o compromisso do município em continuar a apostar no setor.
“Depois de toda a atenção e trabalho árduo que temos desenvolvido para reforçar a oferta habitacional no concelho, é, de facto, reconfortante testemunhar a alegria destas famílias, mas também nos lembra do quão importante é continuar a garantir mais casas dignas a mais pessoas”, afirmou o autarca, sublinhando que as restantes 99 habitações estão em construção no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa 1.º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação.
Pedro Nascimento Cabral frisou que a aposta municipal na Habitação não se esgota com os fundos europeus. “A Câmara vai continuar a recorrer a fundos próprios para corrigir o desinvestimento e o défice habitacional a que os anteriores governos socialistas sujeitaram Ponta Delgada”, disse. E acrescentou: “Durante demasiados anos, as nossas famílias sofreram com o desinvestimento dos Governos Regionais do PS, que se limitaram a construir 39 casas na ilha de São Miguel, entre 2009 e 2020. Só nós, já garantimos 102 novas habitações no concelho e não vamos ficar por aqui.”
O autarca recordou ainda que também no plano fiscal têm sido adotadas medidas para favorecer a habitação, nomeadamente a manutenção do IMI nos valores mínimos legais e a isenção de IMT para jovens que adquiram habitação própria até 243 mil euros. “São medidas que aliviam as famílias e ajudam a fixar jovens no concelho”, destacou.
Na área do apoio ao arrendamento, Pedro Nascimento Cabral salientou a revisão dos critérios do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, aprovada no atual mandato. “Atuámos e reformulámos o regulamento em favor das nossas famílias e jovens. Para que se tenha uma ideia do impacto da medida, os beneficiários passaram de 40 para 170, em quatro anos, comportando um investimento superior a 630 mil euros”, explicou.
O Presidente da Câmara sublinhou também a expansão do Fundo Municipal de Solidariedade Social, que atualmente apoia as despesas domésticas e essenciais de 321 famílias em situação de dificuldade.
Num outro prisma, Pedro Nascimento Cabral destacou ainda o apoio de um milhão de euros à Universidade dos Açores, que “viabilizou a construção de uma nova residência universitária no concelho, com capacidade para acolher 120 alunos”. Para o autarca, esta medida “reforça a oferta de alojamento em Ponta Delgada e ajuda a responder à pressão imobiliária”.
