O parlamento dos Açores aprovou hoje dois projetos de resolução para que o Complexo Desportivo do Lajedo permaneça na esfera pública, após o Governo Regional ter celebrado um protocolo de cedência com o Clube Santa Clara.
As iniciativas foram apresentadas pelo PS e pelo Chega, depois de ter sido celebrado em março um protocolo entre a Direção Regional do Desporto e a Santa Clara Açores – Futebol SAD, para uso exclusivo do complexo desportivo por cinco anos.
A proposta do PS propõe que seja declarada a “invalidade administrativa, com fundamento em ilegalidade, do protocolo de utilização do Complexo Desportivo do Lajedo” e que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) garanta que a infraestrutura “permanece sob gestão pública, assegurando a sua plena utilização pela comunidade escolar, clubes e associações desportivas da região”.
O projeto de resolução do Chega é para que se “proceda à imediata revogação do protocolo celebrado com a SAD do Santa Clara, devendo ser assegurada a gestão pública do espaço, com utilização prioritária e gratuita pela comunidade escolar, jovens atletas e clubes com escalões de formação”.
Ambos os projetos de resolução foram aprovados por maioria, com votos a favor de PS, Chega, BE, IL e PAN e contra de PSD, CDS-PP e PPM.
No debate, que começou na tarde de quinta-feira e prosseguiu na manhã de hoje, escutaram-se críticas dos partidos da oposição e acusações de falta de transparência e de esclarecimentos sobre o processo.
Na apresentação da proposta, a deputada socialista Cristina Calisto referiu que o espaço “deve permanecer sempre ao serviço da comunidade” e o partido solicitou ao Governo Regional que “declare a invalidade administrativa, com fundamento em ilegalidade”, do protocolo.
Por sua vez, o líder do grupo parlamentar do Chega, José Pacheco, referiu que o Complexo Desportivo do Lajedo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, foi criado para apoiar o desporto escolar, os jovens e as crianças e o partido não compreende a utilização do campo pelo Santa Clara.
Também disse que o processo de cedência é “opaco”, daí o partido não compreender a razão da celebração do contrato com “um clube profissional a troco de manter aquilo que o Estado tinha a obrigação de manter em prol da comunidade”.
Joaquim Machado (PSD) esclareceu que o complexo integra um polidesportivo de piso sintético, uma pista de atletismo e um pavilhão de ginastica aeróbica, entre outros espaços, que não foram cedidos.
“O que está em causa, com rigor, não é o Complexo Desportivo do Lajedo, mas sim o campo de relva natural do Lajedo”, que é utilizado exclusivamente pelo Cube Desportivo de Santa Clara há vários anos.
Afirmou que “é falso” quando é dito “que é preciso devolver o campo relvado do Lajedo aos alunos e à comunidade escolar”.
O parlamentar da IL, Nuno Barata, referiu que o campo relvado foi utilizado desde 2003 pelo Clube Santa Clara e “faz falta à comunidade escolar daquela zona” e, agora, vai ser utilizado pela SAD Santa Clara “que é uma coisa diferente do Clube de Santa Clara”.
O parlamentar Pedro Pinto (CDS-PP) recordou que, ao longo de muitos anos, a região suportou a manutenção da infraestrutura desportiva utilizada pelo Santa Clara, com custos anuais de 200 mil euros.
Com o acordo estabelecido, é o clube que assume a manutenção e ainda se compromete com investimentos na iluminação, bancada e relvado.
Para o deputado Vasco Cordeiro (PS), o que está em causa “é a forma como é gerido o património público” e o atual executivo não está a fazê-lo porque não está a respeitar as regras e a “cometer uma ilegalidade”.
Perguntou depois à secretária regional da tutela, Sofia Ribeiro, por que razão, depois de ter referido que o campo iria ser entregue por concurso público, resolveu “fazer um protocolo apenas com uma entidade?”.
“Qual é a justificação que apresenta. Que interesse é que a senhora entendeu que existia que justificava essa atitude da sua parte?”, questionou o também antigo presidente do executivo açoriano.
Sofia Ribeiro esclareceu que as decisões “são tomadas em articulação” e, com o protocolo celebrado, o executivo “vai deixar de pagar porque está a pagar para manter relvados naturais, bancadas […] para que desporto de qualidade” seja feito na região.
Após escutar a governante, o socialista comentou que “há transparência a menos” no caso.
Já para o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, com o acordo celebrado, o executivo “deixa de gastar 200 mil euros por ano”.
“Onde é que este protocolo prejudica alguma coisa?”, questionou.
Referiu ainda que o Santa Clara e todos os clubes da região “podem contar com o Governo dos Açores”.
