O secretário regional das Finanças dos Açores afirmou hoje que se não houver entendimento entre sindicatos e consórcio e uma proposta, até o final do mês, a privatização da companhia aérea Azores Airlines deverá passar por uma negociação particular.
“Até ao final deste mês contamos ter uma proposta firme, se houver um entendimento entre o consórcio e os sindicatos. Se não houver esse entendimento e uma proposta firme, o passo seguinte é passarmos para uma negociação particular. Já começámos naturalmente a desenhar esse plano de contingência”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O governante falava, em Ponta Delgada, numa conferência sobre “Finanças Públicas Regionais”, organizada pela delegação dos Açores da Ordem dos Economistas.
Já no início da semana, na Assembleia Legislativa dos Açores, o governante tinha dito que se não houvesse uma proposta do consórcio até ao final do mês, teria de haver uma negociação particular, sem a qual a única alternativa era, “em 2026, fechar a Azores Airlines”.
Em comunicado, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse que os pilotos não aceitariam “ser responsabilizados por um eventual insucesso da privatização por não aceitarem cortes de 10%”, propostos pelo consórcio, acrescentando que não seriam condicionados por “ameaças de fecho”.
Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) exigiu demissões no Governo dos Açores e na administração da SATA, acusando o titular da pasta das Finanças de “ameaçar publicamente” os trabalhadores.
Questionado, na conferência, sobre o impacto que estas posições podiam ter na privatização da companhia área, Duarte Freitas disse que podiam “comprometer o processo”, mas “não o fim”.
“No fim, só há duas hipóteses, ou alienamos, seja por este processo concursal, seja por negociação particular, ou fechamos, porque não há outra solução”, vincou.
O governante reiterou que a região tem de cumprir o plano de reestruturação, com que se comprometeu com a Comissão Europeia, que prevê a venda de 51% da Azores Airlines e de 100% do ‘handling’ da SATA.
“Se houver algum problema com a alienação do ‘handling’ ou da S4 [Azores Airlines], ficamos numa situação muito difícil, mas temos expectativas em relação ao ‘handling’ que existam potenciais compradores e temos expectativas de que se não chegarmos ao fim deste processo concursal, através de uma negociação particular, possamos fazer a alienação”, avançou.
“Ninguém quererá que, no primeiro semestre de 2026, além das obrigações e responsabilidades que temos com PRR e PO [programa operacional], e de todos os problemas que temos, ainda tenhamos que ter um processo de ‘shut down’ da S4”, acrescentou.
Em 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estavam a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região iria assumir a dívida da companhia aérea.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
