Volta, não volta, a despesa pública vem à baila. O assunto é importante, convém frisar, e suscita apetites de opinião em todos os quadrantes, da política à economia, e os argumentos têm a amplitude de todas as teorias possíveis.
Entendamo-nos. Toda a despesa é passível de ser melhorada, nomeadamente pelo apuramento de desperdícios ou ineficiências.
Fazendo a análise à qualidade da despesa pública regional, somos forçados a concluir que o nosso problema estrutural é a receita e não a despesa. Despesa, aliás, condicionada por obrigações legais, direitos constitucionais e opção política, no caso, a aposta nos cidadãos e nas empresas, garantindo serviços públicos de qualidade e regularidade nunca inferiores aos disponibilizados ao resto dos portugueses. A insularidade, a geografia e a natureza já impõem dificuldades e sacrifícios que não podem ser agravados, isso seria contrariar o princípio basilar da autonomia e da coesão social e territorial.
É preciso também reconhecer que a nossa capacidade de gerar receita própria é limitada, devido a uma base fiscal mais estreita, à disparidade da escala entre ilhas e a um tecido económico menos diversificado.
Hoje temos uma economia pujante, conjugada com o abaixamento dos impostos, o desemprego a níveis residuais e a maior população empregada de sempre, que gera mais receita fiscal, ainda assim insuficiente para fazer face a todos os compromissos.
Saúde, segurança social e educação consomem mais de metade do orçamento regional – 51,5%. São 2,7 milhões de euros por dia. É com o resto que se faz tudo o mais.
