O responsável pela Associação Novo Dia defendeu hoje que o Plano Regional para a Inclusão do Sem-Abrigo vai permitir que o modelo ‘housing first’ se estenda a outros concelhos dos Açores, além de Ponta Delgada.
“A partir do plano regional pode haver a ampliação (do ‘housing’ first’) para outros concelhos ou na eventualidade das autarquias investirem, à semelhança da autarquia de Ponta Delgada”, disse Hélder Fernandes.
O responsável do Novo Dia – Associação para a Inclusão Social falava no seminário “A crise da habitação nos Açores”, que decorreu em Ponta Delgada e foi organizado pela Secção Regional Açores da Ordem dos Arquitetos.
O Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo – PRIPSSA 2025-2030), da responsabilidade do Governo Regional, é o primeiro do género no arquipélago, com o objetivo de reduzir o número de sem-abrigo e promover a sua inclusão social.
Aos jornalistas, Hélder Fernandes disse que o projeto teve início em 2023, com o PDL Housing First, com a Câmara Municipal de Ponta Delgada como entidade promotora, enquanto a Associação Novo Dia é a entidade de implementação.
Trata-se de um projeto-piloto na cidade de Ponta Delgada que tem como objetivo erradicar situações de sem-abrigo de longa duração, garantindo o acesso imediato a uma habitação individualizada com suporte intensivo (24/horas) de uma equipa especializada.
Hélder Fernandes refere que se arrancou com duas casas e “depois foi feita uma avaliação inicial do projeto”, tendo-se “verificado uma taxa de sucesso de 60%.
Houve uma renovação posterior do contrato com mais três casas através da procura de moradias no mercado imobiliário, sendo a taxa de sucesso atualmente de 100%.
Hélder Fernandes adianta que “no plano de intervenção da situação da pessoa sem-abrigo uma das medidas é aumentar o modelo de ‘housing first’ nos Açores”, sendo que “a partir desta nova fonte de financiamento” pode-se “proceder a um reforço e aumento de novas moradias”.
“Ponta Delgada já um ponto de partida para a implementação de um projeto diferenciador e inovador com reconhecimento nacional e internacional”, afirma.
Hélder Fernandes disse ainda que a associação acompanha neste momento 156 pessoas em situação de sem-abrigo, o que “acaba por ser um desafio porque muitas pessoas não conseguem obter uma resposta de alojamento e habitação”.
“Se tivéssemos um número de casas semelhante aos projetos que já existem em Lisboa, que são cerca de 300, teríamos aqui a situação muito controlada”, afirmou.
Um estudo elaborado pela Norma Açores apontou, relativamente a abril de 2023, a existência de 386 pessoas sem-abrigo nos Açores, sendo a maior prevalência na ilha de São Miguel (66% dos casos) e na ilha Terceira (20,2%).
O problema afeta, em maior número, pessoas com idades entre 30 e 59 anos e as principais causas estão relacionadas com o consumo de substâncias psicoativas e consumo abusivo de álcool.
