Os deputados do Chega no parlamento dos Açores questionaram hoje o Governo Regional sobre as medidas de gestão a aplicar em restrições de captura de pescado e qual o impacto económico e social previsto.
Em nota de imprensa – e na sequência das recentes declarações do secretário regional do Mar e Pescas – que afirmou que “os cientistas alertavam para a escassez do goraz” na região, a bancada parlamentar do Chega refere que “os estudos não foram divulgados publicamente nem chegaram ao parlamento regional”, o que “levanta sérias dúvidas sobre a verdadeira base científica destas afirmações”.
Em 04 de junho, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores rejeitou um projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo Regional acabar com o atual modelo de gestão da quota de pesca do goraz, que assenta na repartição por ilha.
Na ocasião, o secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, lembrou que as quotas de pesca são uma imposição da Comissão Europeia e adiantou que as associações de pescadores estão a refletir sobre os modelos de gestão do goraz.
A propósito do futuro das pescas do arquipélago, Mário Rui Pinho alertou que a região tem um “recurso principal que está sobre-explorado”.
Na nota de imprensa divulgada hoje, o Chega adianta que “têm sido avançados cenários de redução de quotas e restrições à pesca do goraz”, medidas que “podem ter um impacto devastador na vida dos pescadores açorianos” e nas comunidades que “dependem desta espécie de alto valor económico”.
O partido quer conhecer os referidos estudos que “sustentam a alegada escassez do goraz, bem como dados sobre capturas, biomassa e esforço de pesca da última década”.
Os deputados pretendem dados sobre a evolução da quota de goraz atribuída aos Açores, por ilha, e o histórico de preenchimento da mesma quota, também por ilha, questionando se foram ouvidas associações e profissionais do setor.
“Que medidas de gestão pretende o Governo Regional aplicar quanto a eventuais restrições de captura, períodos de defeso ou quotas, e qual o impacto económico e social previsto”, questiona-se no requerimento.
Para o Chega/Açores, é “inadmissível que decisões desta gravidade sejam tomadas em segredo, sem o envolvimento dos pescadores, sem dados públicos e sem debate no parlamento”.
De acordo com o Chega/Açores, o futuro da pesca açoriana “não pode ser decidido à porta fechada”, tem de “ser construído com transparência, rigor e respeito por quem vive do mar”.
