O eurodeputado social-democrata Paulo do Nascimento Cabral sublinhou, esta semana, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, a importância de avançar rapidamente com a posição da assembleia sobre o pacote de simplificação apresentado pela Comissão Europeia para o setor agrícola.
Segundo o parlamentar, a proposta não constitui uma reforma da Política Agrícola Comum (PAC), mas sim “um conjunto de mecanismos e ferramentas destinados a facilitar o trabalho diário dos agricultores”, evitando burocracias excessivas.
O pacote legislativo em análise prevê poupanças anuais estimadas em 1,58 mil milhões de euros para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais. Entre as medidas destacam-se o aumento do limite do pagamento anual fixo para pequenos agricultores, que passará de 1.250 para 2.500 euros, a redução da sobreposição de regras nacionais com normas europeias e o reforço do uso de tecnologias como satélites para simplificar os controlos no terreno, limitando-os a uma vez por ano por exploração. O plano inclui ainda incentivos à digitalização, melhorias na gestão de crises e novos mecanismos de apoio financeiro, com destaque para a introdução de uma opção de financiamento simples até 50 mil euros para pequenas explorações.
Para Paulo do Nascimento Cabral, estas medidas devem beneficiar sobretudo os pequenos e médios agricultores, que “não precisam de estar presos a papéis e burocracias, mas sim focados na produção alimentar sustentável e acessível, essencial para garantir a segurança alimentar europeia”.
O eurodeputado manifestou também reservas quanto à utilização dos Pagamentos Diretos como instrumento de resposta a crises, considerando que estas situações devem ser apoiadas através de mecanismos específicos, sob pena de se reduzir o montante destinado aos agricultores. Defendeu ainda a extensão do artigo 13.º às explorações com certificação biológica parcial e a prorrogação do prazo de implementação do roteiro para a interoperabilidade, de modo a garantir tempo para a adaptação.
Na reta final da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral apelou à aprovação célere da proposta: “Temos de votar este pacote em plenário já em outubro, para que possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026 e estar disponível para os agricultores europeus.”
