O início do julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, conduzido por Alexandre de Moraes, não é apenas um processo judicial. Na minha perspetiva, é, sobretudo, um momento decisivo para a democracia do Brasil, que enfrenta a difícil tarefa de se proteger, sem cair na tentação do autoritarismo judicial ou de uma espécie de revanchismo. A acusação de tentativa de golpe de Estado coloca em causa não apenas a figura de um ex-presidente, mas também a maturidade das próprias instituições nacionais, bem como a capacidade do Brasil se projetar no cenário geopolítico internacional como uma democracia sólida.
No plano interno, o julgamento levanta uma questão que me parece central. A legitimidade do sistema político. De um lado, há a exigência de que a justiça seja feita perante atos que atentaram contra uma ordem constitucional. Do outro, existe o risco evidente de que parte significativa da população interprete o processo como uma perseguição política, enfatizando assim a ideia da narrativa de aparente vitimização de Bolsonaro e a coesão dos seus apoiantes, quer seja no âmbito social, quer no âmbito eleitoral.
O Brasil, claramente dividido em duas correntes políticas distintas e polarizadas, há alguns anos, enfrenta assim um dilema de como aplicar a lei sem alimentar ainda mais a polarização. Se, por um lado, o Supremo for visto como excessivamente punitivo, poderá gerar um foco de instabilidade e assim fortalecer os que denunciam aquilo que parece ser uma “ditadura”. Se, pelo contrário, for demasiado brando, deixará a sensação clara de impunidade, o que corrói silenciosamente a confiança no Estado de Direito.
O julgamento representa também um teste ao próprio sistema democrático brasileiro, na medida em que permanece, de algum modo, vulnerável ao populismo autoritário. A forma como todo este processo será conduzido, irá certamente ditar e marcar o futuro da relação entre poderes. Se for bem-sucedido, poderá ser benigno para a Justiça. Se assim não for, abrirá caminho a uma erosão ainda mais profunda da confiança dos cidadãos na democracia, como já referi.
Fora de portas, o Brasil enfrenta também desafios consideráveis. O mais relevante de todos, para mim, tem a ver com o escrutínio global. A comunidade internacional observa, atentamente, o modo como a maior democracia da América Latina lida com um ex-chefe de Estado acusado de subverter as próprias instituições democráticas. Um processo conduzido com transparência e respeito àquilo que são as garantias fundamentais dos indivíduos irá certamente reforçar a imagem do Brasil como parceiro confiável e capaz de assumir uma função que há muito tempo lhe foge, no panorama internacional. Para regimes autoritários, qualquer falha processual será explorada e tida como uma espécie de hipocrisia. Em alguns países, onde o risco de retrocessos democráticos está presente, todo o processo contra Bolsonaro pode tornar-se uma espécie de referencial. Se o Brasil conseguir responsabilizá-lo sem romper a legalidade, poderá ser um exemplo efetivo para países vizinhos. Caso contrário, dará forças a quem defende que a política é um campo repleto e caracterizado pela impunidade.
Este julgamento é, em última instância, um julgamento ao próprio Brasil. Será julgada a sua capacidade de aprender com os erros do passado, tendo presente a necessidade de preservar a democracia num clima de radicalização e de se afirmar como um ator internacional de extrema relevância, como a sua magnitude o exige.
A ideia central será julgar sem humilhar, defender a democracia, sempre, sem cair na armadilha de enfraquecê-la.
