O eurodeputado André Franqueira Rodrigues, relator do processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) no Parlamento Europeu, apresentou esta segunda-feira, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um conjunto de medidas destinadas a reduzir a burocracia, acelerar pagamentos e reforçar a previsibilidade para os agricultores, sem comprometer os direitos laborais nem a proteção ambiental.
“Simplificar é cortar tempo perdido — não cortar direitos. Os agricultores querem regras claras à primeira e apoios que cheguem a tempo. É isso que estamos a construir”, afirmou o socialista.
Na sua intervenção, Franqueira Rodrigues apontou três áreas centrais:
- Condicionalidade social: ligar os apoios comunitários ao cumprimento das regras laborais, assegurando condições dignas no campo. Esta medida será avaliada até 2026, para eventuais ajustes baseados em resultados concretos.
- Apoio a pequenos agricultores: reforço do pagamento simples e fixo, com menos burocracia e maior rapidez na atribuição, permitindo mais rendimento e tempo dedicado à atividade agrícola.
- Digitalização ao serviço do agricultor: aplicação do princípio “once-only”, em que a informação entregue pelos produtores é partilhada automaticamente entre entidades administrativas, evitando repetições, reduzindo erros e acelerando os pagamentos.
“O rendimento estável dos pequenos produtores pode significar a diferença entre manter ou abandonar a atividade. Eles precisam de previsibilidade, não de labirintos administrativos”, reforçou o eurodeputado.
Para Franqueira Rodrigues, o objetivo é restaurar a confiança dos agricultores, com regras claras, prazos cumpridos e menos custos administrativos. O socialista espera que o Parlamento consiga aprovar uma maioria sólida para que o pacote de simplificação entre em vigor já no início de 2026, assegurando três metas: “simplificar sem desproteger, modernizar sem excluir e agilizar sem desfinanciar.”
