Uma petição subscrita por mais de 400 pessoas contesta a intervenção proposta pelo Governo dos Açores para a requalificação da orla costeira em Porto Pim, na ilha do Faial, que foi fustigada pelo furacão Lorenzo em outubro de 2019.
“Nós, cidadãos e cidadãs preocupados, residentes, visitantes e amigos da Horta, vimos por este meio apelar à defesa do conjunto histórico e paisagístico de Porto Pim, em especial da zona da Bombardeira, do Reduto da Patrulha e do Forte de São Sebastião, património classificado e de valor insubstituível, atualmente em risco devido a intervenções negligentes e projetos desajustados”, justificam os peticionários.
O abaixo-assinado, que será entregue na próxima semana ao presidente do parlamento açoriano, Luis Garcia, lembra que a Bombardeira de Porto Pim, o Forte de São Sebastião e o Reduto da Patrulha, são fortificações datadas do século XVII, que se encontram classificados como Imóveis de Interesse Público e que integram também a Paisagem Protegida do Monte da Guia.
“A recente obra na Bombardeira, pela sua pobre execução, constitui um exemplo flagrante de como o desleixo e a falta de rigor técnico comprometem o património edificado”, alegam os peticionários, que se opõem também ao “alarmante” projeto anunciado pelo Governo Regional para a requalificação da restante zona fustigada pelo furacão.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, tinha apresentado em maio um estudo prévio que previa um investimento de cerca de três milhões de euros na proteção da orla costeira na zona de Porto Pim, destinada a proteger as moradias, em caso de galgamentos do mar, mas também permitir criar uma nova zona balnear, a pensar nos residentes e nos turistas.
“Este tipo de soluções, além de desrespeitarem o valor patrimonial e paisagístico do lugar, poderão agravar os efeitos de futuras catástrofes naturais”, refere a petição, considerando que “não é admissível” que, num local protegido, se planeiem intervenções deste tipo, “sem o envolvimento da comunidade científica, dos especialistas em património e dos próprios cidadãos”.
A petição, que tem como primeiro subscritor o arquiteto Tomás Melo, argumenta ainda que o projeto do executivo regional prevê uma intervenção “desproporcional” naquele local, que inclui a construção de grandes volumes em betão, com dimensão superior à do património a proteger, que ignora a escala do local e que “ameaça os equilíbrios naturais da baía”.
“Qualquer intervenção na área de Paisagem Protegida do Monte da Guia deve privilegiar soluções baseadas na natureza, podendo, em casos excecionais, ser complementadas por medidas de defesa costeira, mas nunca causar impactos adicionais à sensibilidade da zona”, adianta o abaixo-assinado.
O estudo prévio apresentado pelo Governo, elaborado pela empresa Consulmar, prevê a construção de um enrocamento em pedra, junto à estrada municipal, alternado com dois patamares de betão, de diferentes alturas, para ajudar a dissipar as ondas do mar, antes destas poderem atingir o atual muro de proteção, que separa o mar da estrada e das moradias mais próximas.
Em outubro de 2019, a forte ondulação provocada pelo furacão Lorenzo, com ondas superiores a 20 metros de altura, galgou o atual molhe de proteção e destruiu a estrada municipal e várias moradias, obrigando as autoridades a evacuar a zona por razões de segurança.
