O BE/Açores alertou hoje para irregularidades na empresa SMA, que presta segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, indicando que está em falta o pagamento de contribuições para a Segurança Social e retroativos do aumento salarial.
Num requerimento entregue hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, o partido questiona se o Governo Regional tem conhecimento da situação e que diligências serão tomadas, quer pelo executivo de maioria PSD/CDS-PP/PPM, quer pela SATA – Gestão de Aeródromos, SA para proteger os trabalhadores.
“Em causa está a falta de pagamento de contribuições para a segurança social referentes a 2024 e 2025 e a falta de pagamento de retroativos do aumento salarial de 2025”, refere o Bloco, acrescentando que o “incumprimento das responsabilidades perante os trabalhadores e perante a Segurança Social tem sido recorrente por parte da empresa”.
Em comunicado, o BE/Açores recorda que há um ano denunciou várias irregularidades por parte da empresa, “que foram confirmadas pelo próprio Governo Regional, em resposta a requerimento, com dados provenientes da Inspeção Regional do Trabalho”.
Ainda segundo o Bloco, ao abrigo do acordo estabelecido entre a SATA – Gestão de Aeródromos e a SMA, a empresa que presta segurança “ficou obrigada à entrega de uma caução de mais de 42 mil euros à SATA”.
Por isso, acrescenta, o partido “quer saber se este valor será utilizado para regularizar os pagamentos em falta”.
O serviço de segurança, indica o Bloco, é assegurado “ao abrigo de um contrato no valor superior a dois milhões de euros durante um período de três anos, sendo que ainda faltam dois anos para terminar o contrato”.
