O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) considerou hoje uma “vitória dos trabalhadores” o acordo para a nova carreira de técnico de auxiliar de saúde nos hospitais dos Açores.
Num comunicado, a estrutura sindical destaca que o acordo coletivo de trabalho para a nova carreira resultou de um “processo de negociação exigente e prolongado” com a pasta da Saúde do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
“Este acordo representa uma vitória clara da luta dos trabalhadores e da determinação deste sindicato em garantir a valorização de quem, durante anos, tem sido pilar essencial do Serviço Regional de Saúde, muitas vezes sem o devido reconhecimento”, lê-se na nota de imprensa.
O STFPSSRA adianta que o acordo vai ser assinado a 02 de setembro e prevê a “totalidade dos direitos” dos trabalhadores, como a semana de trabalho de 35 horas, a remuneração complementar e subsídio de insularidade, e o pagamento das novas remunerações com retroativos a 01 de janeiro de 2024.
“Este avanço não caiu do céu. É fruto da pressão organizada, da persistência nas mesas de negociação e da voz coletiva dos trabalhadores que exigiram aquilo que lhes é devido: dignidade, respeito e direitos laborais justos”, defende o sindicato.
A 17 de julho, a secretária da Saúde, em declarações à agência Lusa, enalteceu a conclusão do processo que levou à transição de 428 assistentes operacionais dos hospitais dos Açores para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde.
Na ocasião, Mónica Seidi salientou que o processo iria obrigar ainda à revisão do acordo de trabalho para “equiparar os direitos dos trabalhadores” e assegurar “que não haja nenhuma injustiça para o desempenho das mesmas funções”.
Segundo a governante, a intenção do executivo passava por rever a situação até à “primeira semana de agosto”, uma vez que, dos 428 trabalhadores que transitaram para a carreira de técnico auxiliar de saúde, 268 têm um Contrato Individual de Trabalho (CIT) e 160 têm um Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
No total, transitaram para a nova carreira 428 trabalhadores dos hospitais da Horta, Santo Espírito (na ilha Terceira) e Divino Espírito Santo (São Miguel), além de 300 profissionais afetos às unidades de saúde de ilha.
A carreira especial de técnico auxiliar de saúde foi criada a nível nacional pelo Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro e entrou em vigor em janeiro de 2024.
