O grupo de peticionários responsável pelo movimento SOS Monte Verde apresentou uma petição ao Parlamento Europeu a pedir uma intervenção urgente na Praia do Monte Verde, nos Açores, frequentemente interditada devido “a contaminação microbiológica”, foi hoje revelado.
O movimento exige também uma ação urgente na proteção ambiental das ribeiras da Praia do Monte Verde e da Levada da Condessa, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, alertando para “a crescente degradação ambiental deste ecossistema costeiro, essencial para a comunidade local, para o turismo sustentável e para a biodiversidade regional”.
Segundo os peticionários — Mário Moura, Pedro Arruda e Ricardo Cabral —, apesar do uso regular da praia por residentes, turistas e praticantes de surf, a água daquela zona balnear da cidade da Ribeira Grande “tem sido alvo de frequentes interdições, devido à contaminação microbiológica”, alegadamente resultante de efluentes pecuários, descargas agrícolas e águas residuais não tratadas.
O mais recente episódio ocorreu em julho e uma zona da praia chegou a estar interditada a banhos, na sequência de análises que indicavam níveis de contaminação microbiológica.
Em setembro de 2024, uma petição pública com perto de 800 assinaturas foi entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“No entanto, até à data, nenhuma medida concreta foi implementada, nem qualquer recomendação formal foi emitida pelo parlamento regional”, denunciam os peticionários, num comunicado de imprensa, onde criticam a posição da Comissão Especializada em Ambiente que se “absteve de tomar posição, limitando-se a compilar os contributos recebidos das entidades consultadas, não emitindo qualquer parecer ou recomendação ao Governo”.
“Esta atitude reflete um padrão recorrente no parlamento regional, em particular por parte dos grupos parlamentares que sustentam os sucessivos governos, que têm bloqueado sistematicamente qualquer recomendação ou iniciativa legislativa resultante de petições populares”, lê-se ainda no comunicado.
Tendo em conta “a inércia governativa” regional, o grupo peticionário apela agora ao Parlamento Europeu para que intervenha para resolver a “grave situação de saúde pública e de preservação ambiental”.
A petição solicita à Comissão Europeia uma avaliação da conformidade da situação com a Diretiva-Quadro da Água e com a Diretiva da Qualidade das Águas Balneares.
Defende também a implementação de medidas “eficazes de saneamento e práticas agroambientais que evitem a poluição dos recursos hídricos”.
Os subscritores pedem um reforço da pressão sobre as autoridades portuguesas e regionais para a proteção das zonas costeiras frequentadas pela população, mesmo que não oficialmente classificadas como balneares e apela ao cumprimento dos “direitos fundamentais dos cidadãos europeus a um ambiente limpo, saudável e seguro”.
De acordo com os promotores da iniciativa, a situação atual “viola não apenas diretivas comunitárias, mas também compromete os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e os princípios de justiça ambiental”.
“A sua resolução exige não só vontade política regional, mas também vigilância e ação por parte das instituições europeias”, defendem.
A petição foi submetida ao abrigo do artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 44.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
