Vinte e duas embarcações de pesca dos Açores estão com o Equipamento de Monitorização Contínua (EMC), também conhecido como “caixa azul”, “temporariamente avariado”, informou hoje o Governo Regional.
Em resposta a um requerimento do grupo parlamentar do PS, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adianta que “são 22 as embarcações de pesca, com comprimento fora a fora (cff) igual ou superior [a] 12 metros, em que o equipamento EMC está temporariamente avariado, dos quais 12 embarcações têm cff superior a 15 metros”.
No dia 16 de julho, o grupo parlamentar do PS/Açores alertou que diversas embarcações de pesca açorianas continuam com o EMC “avariado há vários meses” e perguntou ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) se tem conhecimento de “quantas embarcações de pesca registadas nos Açores se encontram com o EMC avariado e continuam a exercer a atividade”.
Na ocasião, o partido alertou para as dificuldades com que se deparam os armadores e mestres destas embarcações, por estarem “impedidos de garantir o cumprimento das obrigações legais, correndo o risco de serem penalizados, mesmo sem terem responsabilidade direta na avaria do equipamento”.
“O Governo Regional não pode continuar alheado desta situação, que compromete não só o exercício da atividade da pesca, como também o controlo e a sustentabilidade do setor”, argumentou o deputado socialista Mário Tomé, um dos signatários do requerimento.
Na resposta, consultada hoje pela agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades esclareceu que “tem sido preocupação do XIV Governo Regional dos Açores, à semelhança do anterior, de assegurar a plena operacionalidade dos equipamentos que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) adquiriu e instalou nas embarcações com cff igual ou superior a 12 metros”.
“Para além dos contactos com os serviços de fiscalização da DGRM, esta questão foi colocada aos secretários de Estado com responsabilidades nesta matéria, em todas as reuniões havidas, expressando a importância em ser assegurado o pleno funcionamento dos equipamentos de monitorização instalados pelo Estado, assegurando o cumprimento do normativo comunitário e garantindo a preservação e sustentabilidade da pescaria na Região Autónoma dos Açores”, referiu Paulo Estêvão.
Na resposta, com data de 29 de julho, o governante também indicou que a última comunicação relativa a esta temática, foi apresentada no dia 15 de julho.
Relativamente às medidas alternativas que estão a ser adotadas para assegurar a monitorização da atividade das embarcações afetadas, enquanto a situação não é resolvida, o executivo açoriano respondeu que estas estão obrigadas a assegurar o “registo manual de posições do navio a cada quatro horas” e a remeter a informação, por correio eletrónico, às entidades fiscalizadoras.
As embarcações também têm de assegurar o “pleno funcionamento” do sistema de identificação automática de navios (AIS) que, “desde 09 de janeiro de 2024, para as embarcações de comprimento de fora a fora superior a 15 metros é obrigatório manter operacional”.
