O concurso público para atribuição, em regime de arrendamento com opção de compra, de 13 habitações na Praia da Vitória, ilha Terceira, vai decorrer de 15 de agosto a 30 de setembro, divulgou hoje o executivo açoriano.
Segundo um despacho da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial, o concurso público diz respeito a habitações construídas na Urbanização de São Brás, no concelho da Praia da Vitória.
As oito habitações de tipologia T2, os quatro T3 e o T4 “destinam-se a habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento”.
As habitações foram construídas pela Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 2,1 milhões de euros, adiantou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em comunicado.
A informação acerca das condições e do procedimento de acesso e de atribuição, bem como da atribuição das habitações, está disponível para consulta no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos).
As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento de formulário próprio, disponível no sítio institucional da Direção Regional da Habitação na Internet, na Divisão de Habitação da Ilha Terceira e nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, enviadas por correio registado e com aviso de receção, ou através do endereço de correio eletrónico da Divisão de Habitação da ilha Terceira ([email protected]).
No dia 18 de junho, durante uma visita aos trabalhados da empreitada de construção das novas habitações na Urbanização de São Brás, a secretária regional da tutela garantiu que o concurso público para atribuição das 13 novas respostas habitacionais “seria lançado ainda durante o mês de agosto, o que agora se confirma”, lê-se.
Maria João Carreiro explica, citada na nota, que o regime de arrendamento com opção de compra, recentemente regulamentado pelo executivo de coligação, “vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do PRR e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos”.
“Este Governo [Regional] fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”, afirmou a governante.
Na nota adianta-se que o Governo dos Açores “já executou ou tem em execução 80% do investimento em novas respostas habitacionais na ilha Terceira financiadas pelo PRR, num total de 221 imóveis intervencionados entre reabilitações e novas construções”.
O investimento total de 24 milhões de euros “aumenta significativamente a oferta habitacional na ilha Terceira e na região”.
