A execução orçamental do Governo Regional dos Açores registou, no final de junho de 2025, um défice de 227,9 milhões de euros, resultado de uma despesa efetiva de quase 885,1 milhões de euros face a uma receita efetiva de apenas 657,2 milhões de euros. Os dados constam do mais recente Boletim de Execução Orçamental (BEO), divulgado pela Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Receita fiscal com crescimento modesto, mas insuficiente
Do total de receita efetiva arrecadada no primeiro semestre, 72,1% correspondeu a receita fiscal — cerca de 414,4 milhões de euros, mais 58 milhões do que no mesmo período de 2024.
Desta receita fiscal, 298 milhões de euros foram provenientes de impostos indiretos, com destaque para o IVA, responsável por 202 milhões de euros. Já os impostos diretos geraram 115 milhões de euros, com o IRS a liderar (88 milhões de euros), seguido do IRC, que registou o maior aumento homólogo: +249,44%, atingindo 26 milhões de euros.
Também em crescimento estiveram o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com um aumento de 31,33% (34 milhões de euros), e o Imposto sobre o Consumo de Tabaco, que subiu 25,97% (31 milhões de euros).
Em contraciclo, a receita proveniente do capital caiu 49%, ficando-se pelos 82 milhões de euros, valor significativamente inferior ao do primeiro semestre do ano anterior.
Despesa sobe 9,4% e acentua desequilíbrio.
Despesa sobe 9,4% e acentua desequilíbrio
Do lado da despesa, os 885,1 milhões de euros representaram um crescimento homólogo de 9,40%, contrastando com a subida de apenas 2,53% na receita. Este desfasamento agravou o saldo global em 59,8 milhões de euros face a junho de 2024, traduzindo-se numa deterioração de 35,63%.
As Transferências Correntes representaram 70% da despesa total, totalizando 457 milhões de euros. Em termos de despesa funcional, os setores da Saúde (278,5 milhões de euros), Educação (196,5 milhões de euros) e Transportes (137,4 milhões de euros) absorveram conjuntamente cerca de 70% da despesa global.
Serviços e fundos autónomos com saldo positivo
Apesar do défice geral, o conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) apresentou em junho um saldo positivo de 27 milhões de euros, dos quais 20 milhões foram gerados pelos SFA.
No entanto, comparando com o mês anterior (maio), o défice global agravou-se em mais 75,6 milhões de euros, confirmando a tendência de crescente desequilíbrio orçamental na Região Autónoma dos Açores.
