Os deputados da comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores criticaram hoje as entidades que regulam o transporte marítimo de mercadorias em Portugal, considerando que não fiscalizam o serviço público na região.
Segundo relataram os parlamentares açorianos, há atrasos na operação da cabotagem insular, há queixas dos empresários locais por falta de previsibilidade nas ligações interilhas e até parece existir uma “concertação de preços nos fretes”, mas todas as entidades envolvidas declinam responsabilidades.
“Não podemos andar numa situação de passa culpas. O Governo Regional diz que não tem competências para alterar o sistema, que a competência é do Governo da República. O IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] diz que tem competências limitadas, a DGRM [Direção Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos] diz que apenas tem competência de certificação e inspeção dos navios e nós andamos aqui de um lado para o outro e o sistema continua igual e os problemas agudizam-se”, lamentou o deputado do PS Carlos Silva, durante a reunião realizada hoje em Ponta Delgada.
A comissão de Economia ouviu responsáveis da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), da DGRM e do IMT.
“Eu fiquei com a impressão de que são entidades a mais, reguladores a mais. Se isto se fundisse em apenas um se calhar era o melhor que faziam, desapareciam com os outros, que não estão cá a fazer nada”, desabafou Francisco Lima, deputado do Chega, no final das três reuniões.
As audições ocorreram na sequência de uma proposta apresentada pelo Chega do parlamento açoriano, que recomenda a abertura de um novo concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias nos Açores, tendo em conta que o atual “não serve os açorianos”.
Os deputados tinham também prevista para hoje a audição do ministro que tutela os transportes, mas o presidente da comissão de Economia, o deputado do PSD Paulo Simões, explicou que o governante não estava disponível.
“A audição do Governo da República não é possível fazer-se hoje, porque o Governo não mostrou disponibilidade de agenda para esta reunião. Será marcado para a próxima reunião da comissão de Economia”, justificou o parlamentar social-democrata.
Devido à interrupção para as férias de verão, durante o mês de agosto, a próxima reunião da comissão só deverá ocorrer no início de setembro.
